Projeto de incentivo fiscal à área segue para votação na Câmara; se passar, será encaminhado para sanção presidencial

Protestos agora vêem das empresas de vale-refeição, que dizem temer que o programa de alimentação do trabalhador seja afetado

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após muita briga entre artistas e atletas, o Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a empresas deduzirem até 4% do Imposto de Renda para patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos.
A chamada Lei do Esporte voltou para a Câmara, onde deve ser votada hoje ainda sob polêmica. Se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial.
As empresas continuarão podendo abater outros 4% do IR para investir em projetos culturais. A proposta original colocava as áreas na mesma faixa de isenção fiscal, ou seja, disputariam os mesmos recursos. Isso motivou um lobby contrário da classe artística ao projeto.
A solução foi enquadrar o esporte no dispositivo que permite às empresas abater até 4% do IR se destinarem recursos ao programa de alimentação do trabalhador -basicamente a concessão de vale-alimentação.
Esse dispositivo também englobava o fomento a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, industrial e agropecuário, mas a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), afirmou que esse trecho foi revogado e substituído por uma lei específica.
Assim, o esporte não vai disputar recursos com ciência e tecnologia. Agora, a resistência vem de outra parte. O presidente da Assert (Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador), Artur Renato de Almeida, afirmou que a mudança prejudicará o programa de alimentação do trabalhador.
Segundo ele, as empresas vão preferir patrocinar o esporte, pela visibilidade. "Se o dinheiro for dividido com o esporte, o programa pode acabar. A concessão de tíquete, cesta básica e refeições em indústrias e hospitais é voluntária e beneficia 10 milhões de trabalhadores."
As pessoas físicas também poderão descontar 6% do IR para investir em esporte.
O Planalto incluiu no texto a exigência de aprovação de decreto legislativo anual que especifique percentuais de investimento nos projetos esportivos, como ocorre na cultura. A determinação foi da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Dessa forma, projetos esportivos de mais visibilidade e com rentabilidade maior devem ter percentual de dedução menor. "É óbvio que as empresas têm como objetivo não só incentivar o esporte mas também tirar benefícios, como ter visibilidade. O esporte de alto rendimento seria preferido. Essa medida vai estimular que escolinhas de base tenham benefícios maiores", disse Ideli. Ela explicou que, para a cultura, os incentivos variam de 30% a 100%.
Os atletas reclamaram do fato de o projeto de lei ter que voltar para a Câmara. A preocupação é aprovar a matéria neste ano. "O acordo não está sendo mantido", disse o ex-jogador de vôlei Bernard à líder do PT.
Anteontem ficou acertado que os senadores fariam as mudanças por meio de emendas de redação. Isso permitiria que o projeto, depois de aprovado, seguisse para sanção presidencial. "É para não ter risco. Já ouvi que isso não é emenda de redação, e poderia ser contestado judicialmente", disse Ideli.
A atriz Fernanda Montenegro, presente no Senado, justificou a mobilização da classe artística. "Cultura é atendimento social, não é frescura."


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