Quem movimenta R$ 100 mil por ano economizará R$ 380, pouco mais de R$ 1 por dia

Tendência é que o dinheiro vá todo para o consumo, gerando mais receita; com carga fiscal de 36%, R$ 15 bi devem voltar ao governo

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O fim da CPMF (tributo do cheque) a partir de 1º de janeiro -dentro, portanto, de 18 dias- não trará economia expressiva ao dia-a-dia dos consumidores. É que, embora sua arrecadação anual seja alta -neste ano, até ontem, já são R$ 32,9 bilhões, com previsão de R$ 36,3 bilhões no ano-, seu custo mensal é pequeno quando comparado a outros tributos.
Isso ocorre porque a CPMF tem alíquota baixa mas base tributária ampla -quase todos pagam a contribuição, pois para isso basta movimentar dinheiro através do banco.
Para o leitor entender o efeito prático do fim da CPMF, basta imaginar uma pessoa que movimente R$ 5.000 por mês. Com alíquota de 0,38%, ela paga R$ 19. Se movimentar R$ 60 mil no ano, serão R$ 228 -ou R$ 0,62 por dia. Para um movimento bancário de R$ 100 mil por ano, a economia será de R$ 380, ou R$ 1,04 por dia.
Apesar de a economia não ser tão expressiva, o consumidor ainda poderá ganhar um pouco mais se puder adiar algum pagamento para 2008 -notadamente se ele for de valor elevado. É o caso de quem pretende comprar um carro com pagamento à vista ainda neste ano. Para um valor de R$ 40 mil, o ganho será de R$ 152; se for de R$ 50 mil, serão R$ 190.
Se o negócio for a compra de um imóvel, que em geral envolve valores mais altos, o ganho pode ser maior ainda. Assim, em ambos os casos, adiar é vantagem -a menos que se possa obter desconto que compense a perda que haverá com o pagamento feito ainda neste ano.
No caso de compras de menor valor, como um móvel ou eletrodoméstico, o consumidor deve optar pelo pagamento com cheque pré-datado ou no cartão de crédito, desde que não tenha de pagar juros por isso. Com o desconto do cheque ou o pagamento da fatura do cartão sendo feito apenas no próximo ano, evita-se o pagamento do tributo.

Uma parte voltará
Com o fim da CPMF, o governo alega que perderá R$ 40 bilhões de receita em 2008. Haverá perda, sim, mas não no valor previsto pelo governo.
A explicação para isso é simples. Como o ganho para cada consumidor -e, por extensão, para cada família- será pequeno, a tendência é que o dinheiro "economizado" com a CPMF seja todo ele consumido.
Mais consumo significa mais tributos. O resultado é que ao menos R$ 15 bilhões retornarão aos cofres do governo sob a forma de tributos. O cálculo leva em consideração uma carga tributária de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
A advogada tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, prevê um retorno maior do que R$ 15 bilhões. Segundo ela, isso deverá ocorrer porque a tendência é que a maior parte desse consumo adicional seja direcionada a produtos considerados supérfluos, cuja tributação acaba sendo maior.
Libertuci diz que será comum a compra de mais produtos importados, como bebidas, que pagam Imposto de Importação e IPI mais elevados. Por isso, ela chega a estimar que pelo menos metade -ou R$ 20 bilhões- da alegada perda do governo seria "recuperada" pelo maior consumo e o conseqüente pagamento de mais tributos.
Com o maior consumo de bens e serviços, o mercado de trabalho também cresceria, gerando novos empregos, mais salários, mais consumo e mais tributos. Um dos setores que devem ampliar o mercado de trabalho é o de serviços, segundo Libertuci, devido à grande concorrência. Esse maior poder de compra gerado pelos novos empregados movimentará a economia do país, gerando um círculo virtuoso.


Texto Anterior: Governo tem pouca margem de manobra e pode aumentar tributos, dizem analistas
Próximo Texto: Arrecadação: País ficou 6 meses sem a contribuição em 1999, na gestão FHC
Índice