DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na pauta do evento que o governo Lula organizará para discutir a comunicação social no Brasil estarão propostas como a instalação de um "tribunal de mídia", a adoção de uma "cláusula de consciência" para trabalhadores do setor e a criação de punições para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade".
As ideias foram colhidas em debates nos 27 Estados e serão colocadas em votação na Confecom. No total, foram compiladas 6.094 sugestões de políticas e mudanças no marco regulatório do setor. Sobre o teor da pauta, Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora, disse que as propostas mais restritivas e que mais atentam contra a liberdade de imprensa e o jornalismo independente não são consensuais e "dificilmente serão aprovadas".
Para Paulo Tonet, da ANJ (Associação Nacional de Jornais), o controle social da mídia já existe: "É o controle remoto e o jornal na banca. Fora disso é censura, e isso eu não quero mais". A ANJ e outras entidades empresariais se retiraram da discussão justamente por conta da possibilidade de aprovação de teses restritivas à liberdade de expressão.
Entre as ideias que serão levadas a votação na conferência, uma determina que, em 15 anos, 30% das emissoras de rádio e TV estejam em mãos de entidades não comerciais. Outra sugere uma lei que obrigue os veículos de comunicação a publicar com destaque informações sobre as condenações que tenham sofrido.
Há ainda propostas direcionadas à publicidade. A maioria quer proibir anúncios de remédios, bebidas alcoólicas, produtos para crianças e alimentos. (ANDREZA MATAIS)


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