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JUDICIÁRIO
Reforma do Órgão Especial provoca polêmica no TJ-SP
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A proposta do novo presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, de modificar o
sistema de composição do Órgão
Especial provoca polêmica entre
integrantes do Tribunal de Justiça
de São Paulo. O Órgão Especial é
um colegiado formado pelos 25
magistrados mais antigos e decide temas administrativos e jurisdicionais de maior relevância.
A mudança está prevista na
emenda constitucional nº 45, da
reforma do Judiciário, que determina que metade dos membros
seja escolhida por eleição, rompendo o critério da antigüidade.
O Estatuto da Magistratura que
irá regulamentar a eleição, porém, ainda não foi concluído pelo
STF (Supremo Tribunal Federal).
Limongi propôs que São Paulo,
a exemplo de outros Estados, se
antecipe ao estatuto. Ele criou
uma comissão para estudar as regras da eleição. A iniciativa é
apoiada pela maioria dos desembargadores -cerca de 250 dos
360 magistrados do tribunal. "A
eleição abre uma expectativa de
maior democratização no Judiciário paulista", disse Limongi.
Para o magistrado Augusto Ferraz de Arruda, a aplicação da eleição marcará o fim de um "tempo
de autoritarismo dentro do TJ".
Os desembargadores que discordam da aplicação imediata da
medida são minoria e defendem a
necessidade de se esperar a conclusão do estatuto. Para o desembargador Paulo Franco, que deixará o Órgão Especial em março,
quando se aposenta, transferir a
uma comissão tarefa que vem
sendo executada pelo STF é
"usurpar poder".
O desembargador Roberto
Stucchi afirma que, em São Paulo,
integrantes do Órgão Especial
ocupam um cargo, não uma vaga.
"E, pela Constituição, um juiz é
inamovível de seu cargo." Stucchi, 11º membro do Órgão Especial, também não seria atingido
por uma eleição. Dos 24 membros
(sem o presidente), os últimos 12
a entrar no colegiado deverão ceder suas vagas para os eleitos.
Há três anos no colegiado, Laerte Nordi cita declaração do ministro do STF Cezar Peluso, relator
do Estatuto da Magistratura. "O
relator já disse que a implantação
depende do estatuto, não dá para
funcionar sem regulamentação."
O desembargador Wagner Guilherme discorda da tese de que a
eleição dará transparência ao TJ.
"É uma disputa política."
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