DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a decisão de conceder refúgio ao ex-militante comunista italiano Cesare Battisti foi baseada em razões jurídicas, e não políticas. Dentre os argumentos, alega que Battisti não teve "o amplo direito à defesa" na Itália e que há "fundado temor de perseguição". Tarso não vê razões para uma crise diplomática.
"Estudei a fundo o processo e tomei uma decisão baseada em razões jurídicas, não políticas. Estou tranquilo de que tivemos a decisão correta, sem entrar no mérito do direito que tem o Estado italiano, e da fineza e da propriedade de considerá-lo um Estado democrático", afirmou o ministro, em rápida visita a São Paulo.
Tarso, que defende a suspensão da anistia para punir torturadores do regime militar, garantiu que seu passado de militante não pesou na hora de beneficiar Battisti.
"Se pesasse meu passado político, não teria concedido o refúgio, porque não aceito ações da natureza praticadas por Battisti, que são graves ameaças à vida humana", disse, em referência às acusações de assassinato que pesam contra o escritor e ativista italiano.
Antes de anunciar sua decisão na terça-feira, o ministro conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente Lula não entrou no mérito da questão, alegando que este era um ato de responsabilidade do ministro da Justiça", afirmou Tarso.
O refúgio contrariou entendimento anterior do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão técnico ligado ao ministério, que negou o pedido de Battisti por 3 votos a 2. Segundo o ministro, a decisão não é definitiva e pode ser revista em outras esferas de poder.
Tarso Genro lembrou que o italiano também foi abrigado na França, durante o governo François Mitterrand (1981-1995), e que o Brasil já concedeu refúgio político em casos considerados por ele como "piores", como o do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, em 1989. Ele morou em Brasília até morrer, em 2006.
Ontem, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, também comparou o caso italiano com o de Stroessner e pediu um estudo sobre a legalidade da decisão.
"Como já fora em passado recente concedida a condição de asilado político a Stroessner e ao candidato a presidente do Paraguai Lino Oviedo, assim também se fez com Battisti."


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