Advogados de Cesare Battisti elogiam decisão do governo brasileiro de conceder refúgio

Condenação na Itália se baseou no depoimento de um único preso, diz defesa; italiano aguarda alvará do Supremo para deixar prisão

LUCAS FERRAZ
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A defesa do italiano Cesare Battisti afirmou que "somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada", além de ter elogiado a decisão do governo brasileiro, referendada anteontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Em nota divulgada ontem, assinada pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e mais três profissionais que atuaram no caso, a defesa do italiano ressalta que sua condenação na Itália foi baseada no depoimento de um único preso, Pietro Mutti, fundador do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e companheiro de Cesare Battisti no período.
"Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão)", escreveram os advogados.
Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o italiano já foi informado da decisão do governo brasileiro e que em breve deixará a prisão.
O futuro dele ainda é incerto, mas é provável que ele volte a viver no Rio, cidade onde se instalou quando chegou no país e na qual ficou até ser preso, em março de 2007.

Supremo
O STF (Supremo Tribunal Federal) foi notificado oficialmente ontem sobre a decisão do Ministério da Justiça, segundo a assessoria de imprensa da Corte, mas o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, não havia determinado a soltura de Battisti até o fechamento desta edição.
Com a concessão do asilo político, o processo de extradição está suspenso no Supremo, fazendo com que a prisão do italiano perca a validade.
É necessário, porém, a edição de um alvará de soltura pelo STF, autor da determinação da prisão do italiano em 2007. Mendes poderá decidir até o final da semana, ou então deixaria o caso para a análise do ministro Cezar Peluso, que é o relator da extradição de Battisti.
Desde 2000, chegaram ao STF 466 pedidos de extradição por governos estrangeiros. A Itália é a campeã, ao requisitar a abertura de 77 processos. O país é seguido pela Alemanha e Portugal, com 73 e 49 pedidos, respectivamente.


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