RANIER BRAGON
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A fim de reforçar o cacife do governo para concessões nas reformas previdenciária e tributária, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, negou ontem eventuais recuos do governo nos dois temas. Ele atribuiu à imprensa interpretação equivocada de afirmações de anteontem dos ministros Ricardo Berzoini (Previdência) e Antonio Palocci Filho (Fazenda). Na prática, porém, falou mesmo diferente dos ministros.
A mais importante negativa de Dirceu foi dizer que o governo ainda não decidira abrir mão da alteração das regras de aposentadoria dos atuais servidores públicos, o que reservaria mudanças apenas para aqueles que ingressarem na carreira após as reformas.
A interpretação da desistência -um recuo da proposta de unificar a Previdência de trabalhadores privados e públicos, incluindo os que já estão no sistema- surgiu de declaração de Berzoini na instalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, anteontem, em Brasília.
"Uma coisa é falar que é difícil, outra coisa é chegar à conclusão de que o governo abriu mão de teto único ou da Previdência única. O governo não abriu mão de nada", disse Dirceu.
Ele ressuscitou o "regime único" porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende insistir no tema, apesar de Berzoini já ter relatado a ambos que há enorme resistência de governadores e de entidades sindicais do funcionalismo público ao enquadramento dos atuais servidores.
Segundo a Folha apurou, Lula acha prematuro matar o regime único, tido como mais eficiente para o controle das contas públicas no longo prazo, mas com um custo de transição maior no curto e médio prazos do que uma reforma menos abrangente.
Lula pretende insistir no regime único na reunião com os governadores, marcada para sexta e sábado. O encontro servirá para mensurar a chance de o governo continuar a pensar nisso.
Se houver concessão, é politicamente vantajoso apresentá-la como resultado de negociação. Por isso, Dirceu disse que a proposta do governo não está fechada e que Berzoini apenas apresentou opções para debate. Dirceu não quer perder cacife político antes da hora para uma eventual concessão.
Anteontem, Berzoini afirmou que "o ideal" seria criar um "sistema totalmente novo" para os novos servidores, com teto de pagamento semelhante ao privado, hoje em R$ 1.561, e medidas para reduzir gastos e corrigir distorções para quem já é servidor.
Outro indicador que apontou o eventual recuo do governo foi a distribuição, também na reunião do conselho, de um texto apontando o PL-9 como diretriz para acabar com a diferença entre os regimes. O projeto de lei enviado ao Congresso em 99 pelo governo FHC prevê a criação dos fundos de previdência complementar pela União, Estados e municípios e a inscrição dos novos servidores no regime de teto único. O projeto está parado na Câmara.
"As propostas do PL-9 têm muita contestação no meio sindical, mas têm vantagens, vamos avaliar", disse Dirceu.

CPMF
Outra negativa de Dirceu se referiu à CPMF, o "imposto do cheque". Segundo relato de integrantes do Conselho Social, o ministro Palocci apresentou na reunião três opções para o futuro da CPMF (manutenção da alíquota de 0,38%, redução para um percentual simbólico ou substituição por outra fonte de arrecadação). Apesar dessas alternativas, Palocci teria manifestado opinião favorável à manutenção da CPMF.
A intervenção de Dirceu teve o objetivo de reforçar o interesse do governo na reforma tributária. Quando Palocci admite manter alíquota de 0,38% da CPMF, a leitura de políticos e empresários é que o governo não discutirá a sério uma ampla reforma tributária.
"Vocês estão com versões que não correspondem aquilo que o ministro [Palocci] disse. O ministro apresentou três soluções, não disse qual o governo vai adotar."


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