DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De quase meio milhão de processos recebidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos cinco anos, 79% envolvem órgãos públicos, da União, dos Estados e de municípios. O principal "cliente" do tribunal é o governo federal, que responde isoladamente por 64,8% dessa demanda.
Essas são duas conclusões de um levantamento do próprio STF sobre o volume processual. As disputas exclusivamente entre cidadãos e empresas, sem a presença do poder público, estão limitadas aos outros 21%.
Os recursos em que a União é parte são principalmente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da CEF (Caixa Econômica Federal) e do Banco Central e tratam sobretudo de resíduos de planos econômicos.
Cinco ministros do STF ouvidos pela Folha disseram que a contribuição decisiva do poder público para o abarrotamento de processos no tribunal também se deve à tradição estatal de mover recursos protelatórios na tentativa de deixar para os sucessores a obrigação de executar sentenças.
Eles afirmaram, entretanto, que essa prática começou a mudar no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o que já resultou em queda recente no número de processos recebidos.
No governo FHC, o ex-advogado-geral da União Gilmar Mendes, hoje ministro do STF, editou cerca de 20 súmulas administrativas determinando a desistência de causas perdidas. A medida permite economia processual.
O exemplo clássico foi a decisão de corrigir todos os 60 milhões de contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) depois que o STF reconheceu o direito a reajustes no julgamento do primeiro caso, em 2000.
Na época, havia 600 mil processos sobre esse tema em toda a Justiça, mas mutirões no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), também vítima do abarrotamento, evitaram que parte deles tramitasse inutilmente.
A conseqüência imediata dessa medida adotada pelo governo tucano foi que, no Supremo, a entrada de recursos caiu de 160.453 em 2002 para 87.186.
De 1999 a 2003, o STF recebeu 471.985 processos e julgou 388.630. (SF)


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