DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Folha ouviu 5 dos 11 ministros do STF. Eles divergiram tanto sobre a conveniência da tramitação de ações de interesse individual, quanto sobre os remédios necessários para reduzir o volume processual.
Celso de Mello disse que o tribunal não deveria apreciar "causas que só interessam a duas pessoas", enquanto Sepúlveda Pertence afirmou que não é essa "gordura" que inviabiliza o órgão, já que a maioria das causas (79%) envolve o poder público.
Gilmar Mendes e Carlos Velloso defenderam a adoção do mecanismo da súmula vinculante, previsto no projeto de reforma do Judiciário, que tramita no Senado, como instrumento indispensável para diminuir o número de ações.
Por esse mecanismo, os juízes das instâncias inferiores ficarão obrigados a seguir o entendimento que a maioria dos ministros do STF adotar após reiteradas decisões sobre o tema.
Os advogados e o governo são contrários, sob argumento de que ele coibirá a atuação dos juízes da primeira instância e "engessará" a jurisprudência.
"O ataque ao efeito vinculante em geral vem de grupos corporativos. Eles praticam a hermenêutica do interesse. Estão a serviço da multiplicação das causas", disse Mendes.
"A súmula vinculante tolhe essa massa inútil de processos repetidos. Não vejo outra solução, mas tem de ser associada a outras medidas, como a racionalização do sistema de recursos", afirmou Velloso.
Os ministros foram unânimes em afirmar que a maioria dos processos examinados pelo STF trata de temas que o tribunal já decidiu em outro recurso. Mendes estimou que, a cada ano, sejam julgados apenas cerca de cem temas efetivamente novos, dos milhares de processos recebidos.
Marco Aurélio de Mello foi incisivo na crítica à prática dos advogados de órgãos públicos de recorrer apenas para adiar o cumprimento de sentenças.
"Nos últimos anos, o poder público tripudiou muito com cidadãos. Essa percentagem [79% de ações envolvendo órgãos públicos] não é razoável. Alguma coisa errada ocorreu. Forçou-se a mão em prol da política econômica e financeira, atropelando-se direitos. Eles provocam o surgimento de inúmeros processos e depois ainda vêm descascar em cima de Justiça, reclamando da morosidade."


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