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Em seu 1º discurso na Câmara, Maluf cobra mais rigor contra infratores do fisco
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em seu discurso de estréia na
Câmara, o deputado federal
Paulo Maluf (PP-SP) cobrou
ontem penalidades "severas" a
infratores do fisco, saiu em defesa dos vendedores de produtos piratas e fez uma série de
análises sobre os rumos da economia brasileira.
O deputado, acusado de ter
desviado recursos da Prefeitura de São Paulo, entre outros
delitos, reconheceu que, "no
Brasil, dificilmente um sonegador cumpre pena".
"Quando paga a dívida, o processo penal é arquivado. Vamos
propor um projeto de lei com
penas severas para infratores,
como nos Estados Unidos,
acompanhado de um Refis definitivo. Quem deve, reconhece e
paga, em prestações compatíveis com o tamanho de sua empresa. E está com a ficha limpa.
Daqui para a frente, sabe que a
informalidade terá conseqüências severas", disse, no discurso
de 19 páginas, lido na tribuna.
Maluf avisou aos poucos deputados presentes que faria
uma "afirmação polêmica", e
então emendou: "Rejeita-se o
produto pirata. Mas quem é o
pirata? Não é o trabalhador que
nega-se a ser bandido, seqüestrador, traficante, que fica 12 a
14 horas por dia no calor, frio
ou chuva vendendo sua mercadoria por índice 10".
Segundo Maluf, o verdadeiro
pirata é o "indiferente" ao problema dos "impostos pornográficos, direitos autorais altíssimos e lucros exorbitantes das
multinacionais".
O deputado comparou o PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento), "guardadas as
devidas proporções", ao "New
Deal" do ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt -tido como um dos responsáveis pelo resgate da economia americana após o colapso de 1929. Defendeu uma "reformulação" no Banco Central,
e criticou a política de juros.
Maluf ainda cometeu uma
gafe. Disse, em tom crítico, que
a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas "está parada
aqui no Congresso". A lei foi
sancionada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2006.
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