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São Paulo, terça-feira, 15 de abril de 2003
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SEM CONSENSO Para governadores, na reforma tributária só ICMS é debatido PSDB faz críticas ao "caráter restrito" das reformas de Lula
RAYMUNDO COSTA ENVIADO ESPECIAL A RIO QUENTE Às vésperas da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os oito governadores do PSDB atacaram o que consideram "caráter extremamente restrito das reformas", que segundo eles têm se resumido ao debate sobre a unificação do ICMS, no caso da tributária, e propuseram "a participação de Estados e municípios na distribuição das contribuições arrecadadas exclusivamente pela União", especialmente a CPMF. A reunião dos tucanos ocorreu no complexo turístico Pousada do Rio Quente, em Goiás. Na conversa com Lula, amanhã, eles pretendem sugerir que, antes de votar as reformas, o governo federal regulamente a Cide (contribuição sobre combustíveis) . Os governadores também vão propor a criação de um sistema único de segurança pública -o que também significa mais recursos financeiros para os Estados. Os tucanos afirmaram ter "apreensão diante da ausência de propostas que considerem o desenvolvimento regional e promovam o equilíbrio do desenvolvimento nacional", segundo nota divulgada ao final do encontro. Se o governo federal concordasse em repartir a receita das contribuições, os Estados teriam acesso a uma parte dos mais de R$ 120 bilhões que a União arrecadou no ano passado apenas com cinco contribuições: CPMF, Cide, Cofins, CSLL e PIS. Apenas do "imposto do cheque" o governo federal arrecadou R$ 23,7 bilhões, uma quantia bem superior aos R$ 17 bilhões transferidos aos Estados por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados). "Se as contribuições se chamassem impostos, estariam contemplados os fundos de participação dos Estados e dos municípios", disse Geraldo Alckmin (SP). O dinheiro do FPE provém do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A arrecadação de contribuições fica com o governo federal. Os governadores exigiram também o cumprimento de um acordo firmado por todos os partidos para a regulamentação da Cide a fim de que os recursos sejam utilizados na reparação e conservação de estradas, como o previsto. Os tucanos insistiram que o próprio presidente referendou o acordo, na reunião que tiveram com ele na Granja do Torto. Afirmam que a regulamentação pode ser feita inclusive por medida provisória. "Ela pode até anteceder o envio das reformas ao Congresso, o que, a meu ver, facilitaria muito as negociações futuras", disse o governador Aécio Neves (MG). Em comparação com a primeira reunião dos tucanos, em novembro de 2002 em Araxá (MG), mudou radicalmente o clima entre os governadores em relação ao governo Lula. A portas fechadas, eles falaram em "insensibilidade", "tratamento político discriminatório" e que "o governo do PT já está em campanha". Sintoma disso foi o "apoio integral" dado pelos tucanos à MP 82, que trata da transferência da malha rodoviária federal para os Estados, e que atualmente opõe Aécio ao governo federal. Texto Anterior: Presidente não comenta frase a respeito de Bush Próximo Texto: Petista propõe consulta popular sobre reforma Índice |
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