DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP) apresentou ontem projeto de decreto legislativo propondo a realização de uma consulta popular, "plebiscito ou referendo", sobre o novo teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e sobre qual regime previdenciário os trabalhadores privados e servidores públicos devem ter.
O projeto atende à estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de, caso enfrente forte resistência na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, jogar pontos polêmicos para serem decididos (plebiscito) ou ratificados (referendo) pelos "eleitores inscritos na Justiça Eleitoral até cem dias antes" da realização da consulta popular. O projeto deixa a data da consulta em aberto.
"A reforma da Previdência mexe com todas as famílias brasileiras. É um tema concreto, que justifica uma consulta popular", diz Gouveia. Ele rebate críticas de que o governo poderia recorrer a consultas populares como forma de pressionar o Legislativo e o Judiciário e diz que "consultas populares ocorrem nos países mais democráticos". (KENNEDY ALENCAR)


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