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ESCÂNDALO DO MENSALÃO/ HORA DAS CONCLUSÕES
Relatório acusa de prevaricação funcionários do Banco Central que fiscalizavam empréstimos concedidos ao PT e às empresas de Valério
CPI pede indiciamento de servidores do BC
RUBENS VALENTE
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da CPI dos Correios pede o indiciamento dos
servidores do Banco Central encarregados de fiscalizar empréstimos concedidos pelos bancos
BMG e Rural, no valor de R$ 63,6
milhões, ao Diretório Nacional do
PT e às empresas do publicitário
Marcos Valério de Souza. Segundo a CPI, os funcionários cometeram prevaricação (deixaram de
cumprir o dever por interesse
pessoal) ao "retardar a determinação de reclassificação dos ativos referentes aos empréstimos".
O relatório sugere o indiciamento de cinco diretores dos bancos Rural e BMG, além dos donos
dos bancos, Kátia Rabello e Ricardo Guimarães, respectivamente.
Os diretores são acusados de fraude na administração de sociedades por ações e lavagem de dinheiro. Os donos, também por
suposta corrupção ativa.
A reclassificação é uma medida
preventiva determinada pelo BC
aos bancos quando um empréstimo está em atraso e corre o risco
de não ser quitado. Os empréstimos ao PT e a Valério foram rolados pelo menos 30 vezes, continuamente ao longo de 2003, 2004
e 2005 -até maio passado, quando estourou o escândalo.
Em todo o período, houve apenas três fiscalizações do BC nas
operações: em fevereiro de 2003 e
em março de 2005, no Banco Rural, e outra em fevereiro de 2005,
no BMG. O BC pediu a reclassificação dos riscos das operações
para níveis mais altos. Para a CPI,
porém, as medidas chegaram tarde demais e foram insuficientes.
"A conduta imprudente dos
Bancos BMG e Rural na concessão dos empréstimos ao PT e ao
sr. Marcos Valério, tanto em nível
documental, no descumprimento
de formalidades importantes, como também dos limites financeiros concedidos, demonstra que os
atuais critérios de fiscalização do
BC não estão alcançando seus objetivos de contribuir para um ambiente de segurança e de fiscalização adequadas", diz o relatório de
Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Em trecho intitulado "A pretensão de Marcos Valério", o relatório narra os interesses que o publicitário defendia junto ao BC,
em nome do Rural e do BMG. Planilha encaminhada pelo BC à CPI
registra 17 visitas de Valério ao
prédio, nas diretorias de Fiscalização e Desestatização.
Segundo a CPI, eram três os interesses de Valério -qualificado
pela presidente do Rural, Kátia
Rabello, como "facilitador"-,
em nome do banco. O primeiro
era "possível favorecimento no
âmbito de pareceres sobre recursos administrativos, de processo
de fiscalização do BC, emitidos
pelo sr. Glênio Guedes, procurador da Fazenda Nacional [afastado desde julho, ante as denúncias
da CPI]".
O segundo era "concentração
de aplicações financeiras. (...) O
Banco Rural teria sido beneficiado com o aumento do volume financeiro aplicados pelos fundos
de pensão". E o terceiro, "intermediação de negócios relativos à
liquidação do Banco Mercantil de
Pernambuco e do Banco Econômico pelo BC".
O último tópico foi o assunto de
8 das 17 reuniões de Valério no
BC. O Rural tinha interesse na
massa falida do banco Mercantil,
sob administração do BC. A idéia
era chegar a um acordo que garantisse sobra de dinheiro para os
antigos controladores. O problema é que o BC e os donos dos bancos tinham formas diferente de
contabilizar créditos e débitos da
massa falida, especialmente os
créditos corrigidos pelo câmbio,
que cresceram após a desvalorização do real, em 1999.
O objetivo de Valério era "dobrar a resistência dos diretores do
BC contrários à tese dos antigos
banqueiros. Para isso, teria apoio
dos representantes do PT no governo federal".
O documento revela que dois
integrantes da CPI, durante os
trabalhos da comissão, foram
procurados pelo diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Cavalheiro, que buscou explicar as visitas de Valério. Segundo o relatório final, Serraglio e Eduardo Paes
receberam visita de Paulo Cavalheiro, diretor do BC, que confirmou o assédio e intenções de Valério na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
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