Tribunal não possui conselho de ética que avalie e decida pelo afastamento de integrantes, se considerados culpados

Sindicância aberta pelo corregedor nacional de Justiça e futura decisão do STF, porém, podem resultar em punições a magistrados

DA SUCURSAL DO RIO

Os dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região presos na Operação Hurricane (furacão, em inglês), José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Figueira Regueira, poderão sair da cadeia e voltar a julgar normalmente processos em suas turmas, se depender apenas do próprio órgão que compõem.
O TRF não possui nenhuma unidade de correição nem um conselho de ética, que, reunido, possa pedir o afastamento de um de seus integrantes, informou a assessoria de imprensa do tribunal. Até o fim da tarde de sexta-feira, não havia nenhum movimento do TRF para investigar os dois magistrados.
O corregedor nacional de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, abriu sindicância para investigar a conduta dos desembargadores suspeitos, o que pode resultar em punição aos dois. Segundo ele, os magistrados podem ser aposentados ou postos em disponibilidade.
Outra possibilidade de sanção é o Supremo Tribunal Federal -que julga o caso- determinar isso. Os desembargadores federais são acusados de integrar esquema de proteção e venda de decisões judiciais à cúpula da contravenção do Rio.
Como o processo está em segredo de justiça, a PF não informou se o ministro Cezar Peluso, responsável pelo caso, pediu o afastamento dos dois.
Regueira já esteve afastado uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça, suspeito de vender sentenças. Nesse período, continuou a ganhar seus salários como juiz de segunda instância. Portanto, ainda que venham a deixar de atuar por decisão judicial superior, ambos continuarão a receber seus vencimentos.
É o TRF quem julga recursos relativos a decisões de juízes singulares federais de primeira instância. Seu presidente, Joaquim Antônio Castro Aguiar, acompanhou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos desembargadores suspeitos.


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