Para cientista político da UnB, possibilidade do segundo mandato torna mais difícil relação com a oposição no Congresso

Segundo Leonardo Barreto, medida prejudicou atuação do Legislativo no primeiro mandato de Lula, ao antecipar disputa eleitoral

DA REDAÇÃO

A possibilidade de reeleição no Executivo causa um grave problema à governabilidade no Brasil, diz o professor do Instituto de Ciências Políticas da UnB (Universidade de Brasília) Leonardo Barreto. Para ele, quando a figura do presidente se confunde com a do candidato, a atuação do Congresso acaba por refletir, desde o primeiro dia do governo, a antecipação da disputa eleitoral.
Na sua avaliação, foi isso o que ocorreu durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que o Legislativo teria se voltado às eleições de 2006, votando poucos projetos e usando as CPIs como plataformas eleitorais.
Por outro lado, Barreto defende a ampliação do mandato do Executivo de quatro para cinco anos, também objeto de conversas entre petistas e tucanos. Tomando como fato que "toda a classe política atua com o horizonte da próxima eleição", ele afirma que a mudança aumentaria os intervalos entre os anos eleitorais, o que seria benéfico para o funcionamento do Congresso. (ANGELA PINHO)

FOLHA - O que o sr. acha da proposta de fim da reeleição e ampliação do mandato do Executivo de quatro para cinco anos?
LEONARDO BARRETO - Acho que isso resgataria nossa tradição republicana, pois, até a Constituição de 1988, o Brasil tinha esse tipo de regime de governo. A reeleição criou problemas para o sistema político que trouxeram obstáculos à governabilidade. Toda a classe política atua com o horizonte da próxima eleição. Quando há reeleição, o presidente é o candidato natural ao próximo pleito. Isso tem reflexos na relação com o Congresso. No primeiro mandato, há oposição muito mais sistemática e menor capacidade de cooperação para minar o candidato ao segundo pleito. Foi isso o que ocorreu nos últimos dois anos do governo Lula. Houve escândalos, mas houve também exploração eleitoreira das CPIs, que correram o risco de perder o foco, pois elas tinham o objetivo de destruir a plataforma eleitoral de Lula. No último um ano e meio de governo, o Congresso aprovou pouquíssimas coisas. Isso sem falar de outros problemas, como a utilização da máquina pública e a confusão entre candidato e presidente.

FOLHA - Defensores da reeleição apontam que a medida foi bem-sucedida em outros países.
BARRETO - Nos Estados Unidos também há reeleição, mas é diferente. Como só há dois partidos com representação no Congresso, a luta política fica muito mais previsível. Desde o início do primeiro mandato do Lula, os partidos passaram a se redimensionar para a disputa eleitoral. Não havia previsibilidade do que se poderia votar.

FOLHA - Há pesquisas que indicam que prefeitos em primeiro mandato têm maior austeridade fiscal. Não é um argumento a favor da reeleição?
BARRETO - É uma boa tese, mas isso não impede que, no segundo mandato, os governantes deixem problemas a seus sucessores. A reeleição só adia o problema. O controle do eleitor é muito importante, mas há leis para regular a questão fiscal.

FOLHA - E o que o sr. acha do mandato de cinco anos?
BARRETO - Faz parte da nossa tradição política. É um tempo mais razoável para o governo trabalhar. O Congresso vota muita coisa no primeiro ano de governo, depois se volta à eleição municipal. Seguem-se dois semestres de atividades e vêm as eleições nacionais. É muito pouco tempo. Com eleições casadas com o Legislativo, isso traria maior estabilidade.


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