DA REDAÇÃO

Leia a íntegra do pronunciamento do presidente Fernando Henrique Cardoso ontem no Palácio do Planalto.
 
"Boa tarde. Como vocês sabem, amanhã vou a Madri, porque temos uma reunião com os presidentes da União Européia. É uma reunião que tem importância por causa dos acordos entre a União Européia e o Mercosul, o Brasil e a União Européia. E tem importância política também. Mas, antes de viajar, eu queria deixar uma mensagem direta, simples, curta, ao país.
Tenho notado, nas últimas semanas e, acentuadamente, na última semana, um certo nervosismo nos mercados financeiros e muita especulação. Nervosismo que não se compagina com o que está acontecendo no Brasil. Por quê? Porque me empenhei, nestes anos em que sou presidente e desde antes, quando era ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco, para que o Brasil entrasse num novo regime fiscal e para que houvesse equilíbrio fiscal.
Eu me empenhei, basicamente, com dois objetivos. Primeiro, a necessária higidez do nosso sistema econômico-financeiro -sanear bancos, manter o Orçamento sob controle, não fazer gastos que não pudessem ser sufragados através de meios corretos. E, segundo, ao fazer isso, preservar áreas sociais.
Os dados estão, aí, na área da saúde, na queda da mortalidade infantil, na área de educação, educação de base, na área da reforma agrária. Isso foi mantido. Aliás, os gastos sociais nessas áreas se expandiram e os resultados estão claros. Houve progresso efetivo nessas áreas.
Não haveria de ser agora, quando estou no último ano de meu mandato, que eu iria descuidar do equilíbrio fiscal. Seria não me conhecer e nem conhecer o governo, a equipe que vem governando comigo, imaginar que fôssemos capazes de deixar, por qualquer motivo, que houvesse frouxidão nas contas públicas. Não faríamos isso.
Serei bastante insistente, como fui nestes anos todos, no sentido de manter o Brasil no bom caminho de um país que terá todas as condições para evitar que, havendo problemas, como frequentemente têm havido, no plano internacional, eles se reflitam aqui de forma negativa, como tem acontecido em outras circunstâncias.
Então, não há razão para se imaginar que o governo vá se desviar de seu curso.
É claro que, como o ministro Pedro Malan deve ter dito hoje -o ministro Guilherme Dias também-, isso implica, diante das circunstâncias, ou seja, da inexistência dos recursos orçamentários em função da diminuição que se prevê dos recursos da CPMF e também de certos aumentos havidos nos gastos, pequenos, que fôssemos deixar que isso acontecesse sem reação de nossa parte.
Fomos obrigados a bloquear despesas. Insisto na expressão: bloquear. Bloqueio pode ser temporário, pode ser total, pode ser parcial. Depende do quê? Depende da existência de recursos.
Temos a convicção de que o Congresso Nacional -agora, no caso, o Senado- vai votar a CPMF e dará ao governo os instrumentos necessários para que voltemos a ter os recursos que nos permitam atender com mais diligência, mais rapidez, aos anseios orçamentários, sejam de governadores, prefeitos, parlamentares ou da própria máquina governamental. Não é bom deixar de fazer. O bom é fazer. Mas fazer havendo recursos.
Então, renovo meu apelo -e tenho certeza de que serei atendido- àqueles que têm poder de decisão no Senado, neste momento -tanto o relator quanto os membros das Comissões, quanto o plenário do Senado- para que tenhamos assegurados esses recursos. Tendo assegurados os recursos, podemos voltar a ver como se fará o gasto no decorrer deste ano.
Mas estou confiante. Não só porque o PFL, por exemplo, declarou que apoiaria e apoiou a CPMF na Câmara. Não vejo por que não fazer a mesma coisa no Senado. Não vejo razão também para outros partidos, inclusive da oposição, que não se têm oposto à aprovação da CPMF, que façam um bloqueio da sua prorrogação. Então, não havendo bloqueio à CPMF, não haverá bloqueio também no Orçamento.
De modo que eu queria deixar esses esclarecimentos. Mas deixar numa absoluta tranquilidade, [numa" absoluta certeza de não vamos nos desviar do nosso rumo do equilíbrio fiscal.
Também quero dizer que vejo, acompanho os pronunciamentos dos líderes políticos brasileiros, sobretudo dos candidatos mais expressivos, e todos têm sido muito coerentes, têm tido uma posição que é de responsabilidade. Sabem, hoje, que é necessário que o país tenha um caminho. E eles não têm discrepado desse caminho.
Portanto, não vejo nenhuma razão para que se montem especulações em torno de declarações de "A", de "B" ou de "C" ou da falta de declarações, porque tenho a convicção de que o Brasil quer um caminho. E esse caminho é o do equilíbrio fiscal, é o do atendimento às questões sociais. Portanto, tenho também a convicção íntima de que não há razão para que estejamos, aí, com nervosismos antes da hora. Muitíssimo obrigado.



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