DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No mesmo dia em que anunciou um corte de R$ 5,3 bilhões no Orçamento devido ao atraso na votação da prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, o governo foi pressionado pelo Judiciário a apoiar os projetos de lei que reajustam o salário dos servidores -a um custo adicional de R$ 3 bilhões- e a liberar verbas para a construção de tribunais.
Após se reunir com os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Guilherme Dias (Planejamento), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, reconheceu que o reajuste ficará aquém do esperado pela categoria. "Vamos encontrar uma solução que talvez não será do agrado do servidor."
O governo deverá propor o reajuste gradual, com mais ênfase no início de carreira. As modificações serão discutidas pelos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
"A idéia é fazer algum tipo de recuperação dos níveis salariais de forma gradual", disse Dias.
De acordo com Naves, um analista judiciário em início de carreira ganha R$ 1.300, metade do que um servidor equivalente recebe no Executivo.
Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União estão em greve desde o início do mês. A adesão, segundo a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União), é de cerca de 70% dos 100 mil funcionários.

Obras paradas
O corte no Orçamento do Judiciário anunciado no começo do ano, de R$ 111,5 milhões, atingiu os investimentos, ou seja, a construção de tribunais. Das 183 Varas Federais que devem ser instaladas até 2004, Naves espera concluir entre 10 e 15 até o final do ano.
Malan afirmou que o Orçamento de 2003 contemplará as varas. Naves também pediu a liberação de R$ 5 milhões para concluir as obras do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre (RS) e da Justiça Federal em Curitiba (PR).



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