SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia antes de assumir a Presidência da República, interinamente, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, confirmou a imagem de ministro polêmico e surpreendeu senadores com a ameaça de submeter a julgamento, em junho, pedidos de intervenção federal em Estados, principalmente em São Paulo.
Marco Aurélio anunciou que levará os primeiros casos ao plenário e votará pela intervenção se o Senado não indicar uma solução política para a falta de verba para o pagamento de precatórios.
A Constituição autoriza a intervenção por descumprimento de decisões judiciais. Os precatórios são dívidas com pagamento ordenado pela Justiça após sentença condenatória definitiva.
A eventual aprovação de um pedido de intervenção, em tese, obrigará o presidente Fernando Henrique Cardoso a assinar decreto afastando o governador para nomear um interventor.
Crítico do governo FHC, Marco Aurélio, 55, assume hoje o lugar de FHC por norma da Constituição sobre a inelegibilidade de autoridades. Pré-candidatos nas eleições, o vice-presidente Marco Maciel, o presidente da Câmara, Aécio Neves, e o presidente do Senado, Ramez Tebet, ficariam impedidos de concorrer se assumissem a Presidência. FHC vai à Espanha e Itália, com Aécio e Tebet.
Um dos atos de Marco Aurélio será sancionar a lei que criará a TV do Judiciário. Ele disse, por sua assessoria, que respeitará a política governamental de FHC.


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