DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que os partidos políticos não podem cobrar o dízimo -taxa de até 10% do salário- dos filiados que ocupam cargo de confiança em governo administrado pela legenda.
Por 6 votos contra 1, o tribunal considerou ilegal e inconstitucional o recolhimento compulsório dessa contribuição. Foi uma importante derrota para o PT, partido que tem tradição na cobrança dessa taxa. A decisão do TSE tem caráter administrativo, mas servirá de referência para futuros processos judiciais.


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