São Paulo, domingo, 15 de julho de 2007

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Empresa está em dia com obrigações fiscais, diz diretor

Sindicato das companhias de transporte público do DF não se manifestou; advogado informou que Roriz está em viagem

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Setransp, sindicato das empresas de transporte público do DF, não respondeu aos questionamentos feitos pela Folha sobre ausência de licitações, indícios de oligopólio e recebimento de benefícios do governo de Joaquim Roriz.
Questionada por escrito sobre sete itens, a Viação Planeta, da família de Nenê Constantino, afirmou apenas, por meio do diretor de planejamento, Maurício Moreira, que "a empresa está absolutamente em dia com todas as suas obrigações fiscais, e que o senhor Constantino de Oliveira não tem nenhum vínculo societário ou administrativo com a empresa desde 1986".
A Folha tentou falar na sexta-feira com a assessoria de imprensa e a chefia de gabinete que atendia a Roriz, por meio de seus telefones celulares, mas não conseguiu. O advogado contratado por Roriz, Aristides Junqueira, afirmou que seu cliente havia viajado para realização de exames.
O atual secretário de Transportes de Brasília, Alberto Fraga, disse que o governo está tomando "uma série de medidas" para mudar o atual quadro, como "a retomada da gestão do transporte público", por meio de projeto enviado à Câmara Legislativa, e aumento da fiscalização sobre serviço prestado.
Segundo ele, o governo está "investigando se realmente houve omissão na cobrança de multas por parte dos fiscais nas gestões anteriores", além de denúncias de que fiscais "aceitavam suborno e cobravam propina". "Vários processos administrativos estão em curso. Se as irregularidades forem provadas, os responsáveis serão punidos."
Fraga afirmou que a licitação de 1.900 ônibus e de 450 microônibus está prevista em programa a ser financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que prevê ainda a modernização da frota.
Sobre a liminar de dezembro de 2005 cancelando a lei que prorrogava as permissões sem licitação, o secretário afirmou que determinou "a imediata abertura de concorrência para substituir as permissões vencidas", que só perdurarão, de acordo com ele, até serem outorgadas as novas.
O secretário corroborou a avaliação do Ministério Público de que Brasília possui "um dos piores e mais caros sistemas de transporte público do país", mas disse estar tomando "medidas duras que vão contra os interesses dos empresários de ônibus". "E eles estão resistindo porque sempre tiveram o controle da gestão. Mas isso vai acabar em breve", afirmou.


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