GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da reforma tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), recuou em sua intenção de retirar do projeto o limite máximo de 0,38% para a alíquota da CMF, contribuição que, pela proposta do governo, substituirá a CPMF em caráter permanente.
O teto para o tributo, equivalente à alíquota atual, foi incluído no texto original da reforma como um meio de garantir que o governo não cogitava elevar a cobrança. Guimarães, porém, suprimiu a regra nas duas versões preliminares já divulgadas de seu relatório.
Na versão definitiva, a ser apresentada na próxima segunda, o teto estará de volta, anunciou ontem o relator. O motivo, disse, foi a repercussão da reportagem publicada ontem pela Folha, apontando que a mudança abria caminho para a elevação da CPMF caso o governo seja obrigado a dividir a receita da contribuição com os Estados, como querem os governadores.
O temor se tornou mais concreto diante do exemplo da Cide: na semana passada, sob pressão, o Planalto concordou em repassar aos Estados 25% da receita da contribuição, cobrada sobre a venda de combustíveis; nesta semana, o ministro Guido Mantega (Planejamento) previu que a Cide terá de ser elevada.
"Acho lamentável termos de colocar alíquotas de tributos na Constituição, mas há um temor muito grande de aumento da carga tributária, e este é um país que não confia em seu Parlamento", disse Guimarães, relatando ter recebido críticas durante todo o dia. "Vou incluir o limite a contragosto, sentindo que estou cometendo um deslize técnico."

Autorização inócua
Até então, a proposta do relator era criar a CMF com autorização para a cobrança de alíquotas diferenciadas, dependendo da operação financeira. Ele afirma que a autorização permanecerá no texto, mas, na prática, se tornou inócua -como o governo não pode abrir mão de receita, terá de continuar aplicando a alíquota atual sobre todas as operações.
Embora com a previsão de apresentação na segunda-feira e votação na próxima quinta, Guimarães admitiu que seu relatório ainda está sujeito a alterações e negociações. "Um relatório é sempre uma construção", disse o relator.
O governo, cujo objetivo principal na reforma é a prorrogação da CPMF (o chamado imposto do cheque) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite o uso livre de 20% da receita dos tributos), tem negociado com os membros mais importantes da comissão da Câmara encarregada de examinar o projeto.
Um dos principais interlocutores é Delfim Netto (PP-SP), que ontem esteve com o ministro José Dirceu (Casa Civil). O deputado defende uma "reforma mínima", em etapas: primeiro, prorrogar a CPMF e a DRU, ambas em caráter provisório; depois, medidas consensuais destinadas a incentivar o setor produtivo; por último, questões relativas à divisão de receitas tributárias entre União, Estados e municípios.


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