DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sete meses após tomar posse, o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, instalou ontem a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e defendeu a ampliação da lei atual para contemplar os que morreram em passeatas ou que tenham cometido "suicídio forçado". A comissão vai enviar uma minuta de projeto de lei à Casa Civil e estuda inverter o ônus da prova na localização de ossadas.
Miranda afirmou que vai pedir um encontro com os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e José Viegas (Defesa) para discutir a abertura dos arquivos sobre a Guerrilha do Araguaia -movimento armado da década de 70 organizado pelo PC do B na região sul do Estado do Pará.
Decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, determina a divulgação dos arquivos das Forças Armadas que ainda existam sobre o episódio. Os militares dizem que não há mais documentos.
O presidente da comissão, Luís Francisco Carvalho Filho, observou que o órgão atuará, no governo do PT, com a mesma independência que vinha atuando antes.
"A comissão não é um órgão de governo, é um órgão de Estado. No governo passado não recebemos nenhum tipo de pressão ou interferência. O perfil independente será mantido", afirmou.
Segundo as leis atuais, têm direito a receber atestado de óbito e até indenização financeira os parentes de até quarto grau de pessoas que tenham perdido a vida em "dependências policiais ou assemelhadas".
O problema, dizem as famílias, é que a mesma lei diz que as diligências para a localização de ossadas de desaparecidos deverão ser feitas "mediante solicitação expressa" dos parentes. "Essa questão de responsabilizar as famílias para indicar onde estão as ossadas foi uma das afrontas mais sentidas por nós", disse Iara Xavier, que perdeu dois irmãos e o marido durante o regime militar.
Inverter o "ônus da prova", nesse caso, seria transferir das famílias para o Estado brasileiro a responsabilidade de indicar a localização de ossadas.
Além da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, há no Ministério da Justiça a Comissão de Anistia, que também trata de pessoas perseguidas no período. A diferença é que a segunda estipula indenizações financeiras aos que ainda estão vivos e foram prejudicados por atos do governo durante o regime. (IURI DANTAS)


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