Deputado muda de idéia após Planalto acelerar liberação de emendas e nomeações

Em sessão da CCJ, Eduardo Cunha, o relator do projeto, altera seu parecer e aceita retirar a divisão da receita com Estados e municípios

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após acelerar a liberação de emendas e a nomeação de indicados políticos para o segundo escalão, o governo obteve uma primeira vitória na longa tramitação da emenda constitucional que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Logo no início da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara que analisa a constitucionalidade do chamado "imposto do cheque", o relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou modificar seu parecer e retirar um ponto que previa a divisão da receita com Estados e municípios, o que é rejeitado pelo governo.
A emenda da divisão dos quase R$ 40 bilhões anuais agora tramitará em separado do texto principal, o que facilita a ação do governo para derrubá-la. Cunha, considerado o padrinho político da indicação do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas, reagiu irritado à sugestão de que haveria uma relação da indicação com seu parecer. Disse que o importante é que a emenda da divisão será aprovada pela CCJ, assim como todas as outras -o mérito delas será discutido mais à frente. "Todas as emendas serão tratadas de maneira igual, para não dar margem às insinuações que estamos cansados de ouvir, de que algo não estaria correto."
A sessão da CCJ que discutia a prorrogação da CPMF até 2011 foi suspensa à tarde e será retomada hoje, quando os deputados votarão se ela é constitucional ou não. Cunha já apresentou parecer favorável à constitucionalidade. Enquanto isso, o governo abre o cofre e acerta indicações para cargos. Nos dez primeiros dias de agosto, foram empenhados R$ 74,1 milhões em emendas parlamentares, contra R$ 20,7 milhões nos sete primeiros meses do ano. Ontem saíram duas nomeações de aliados para o segundo escalão.
O ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz, do PC do B, assume uma diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Michel Tachy, indicado pelo PR do Pará, ficou com uma diretoria no Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte). A aprovação na comissão seria apenas o primeiro passo: a CPMF ainda teria que percorrer um itinerário que inclui uma comissão de mérito, duas votações no plenário da Câmara e depois repetir todo o procedimento no Senado. O governo avalia que, se sua base votar unida, a aprovação será tranqüila, ao menos na Câmara. O problema é que há rebeldes de todos os lados. Partidos como PP, PR e PTB, encorajados pelo exemplo de Furnas, pressionam por indicações no segundo escalão.
Como se não bastasse, ontem o chamado "bloquinho", que reúne PSB, PDT e PC do B, começou a discutir a possibilidade de defender a redução da alíquota de 0,38% anuais para 0,08%. O debate continua na semana que vem. Mas a oposição está dividida. O DEM e o PPS se dizem contrários à contribuição. "O Brasil tem excesso de arrecadação. Isso, somado a uma redução de metade dos ministérios, compensaria o fim dessa contribuição", afirma o presidente do DEM, Rodrigo Maia.
Mas os tucanos, em cujo governo a contribuição foi criada, se dizem favoráveis a ela, embora com alíquota reduzida. "Não há razão para não reduzir substancialmente a alíquota da CPMF. Mas nós não faremos como fazia o PT no passado e vamos votar pela constitucionalidade da emenda", disse Jutahy Junior (PSDB-BA). Em São Paulo, tucanos ligados ao governador José Serra (PSDB) repetiam ontem que o assunto é restrito ao Congresso. E que a proposta de redução de alíquota não foi alvo de discussão do partido nem da bancada. Questionado pela Folha sobre o assunto após visita a uma obra, Serra entrou no carro sem responder.