Hélio Costa diz que não poder trocar "colaborador" nesses órgãos é perigoso

Arlindo Chinaglia também defende a possibilidade de demissão de diretores antes do fim do mandato; Câmara discute hoje projeto de lei

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), defenderam ontem mudança na legislação para permitir ao Congresso retirar de seus postos diretores de agências reguladoras antes do final de seus mandatos. Hoje, os diretores das agências possuem estabilidade que varia de três a cinco anos.
"Temos que avaliar se quem detém mandato está acima de fiscalização. Se todo mundo pode ser fiscalizado, avaliado, por que o diretor de agência não pode?", questionou Chinaglia. "Como senador [licenciado], acho que esse procedimento em que você fica impedido de trocar um colaborador por cinco anos é muito perigoso. Tem que ter espaço para uma renegociação", afirmou Hélio Costa.
As declarações vão ao encontro da intenção do Planalto de incluir na lei geral das agências - pronta para ser votada na Câmara- um item que permita a demissão de diretores. Pelo que vem sendo discutido, a demissão ocorreria por votação no Senado. A manifestação do Senado poderia ocorrer de forma espontânea ou por meio de motivação do Executivo.
"Se o diretor não está satisfazendo, o Senado tem que fazer um "recall". A mesma comissão do Senado que aprovou teria o direito de tirá-lo do cargo", opinou Hélio Costa, que comanda ministério ao qual a Agência Nacional de Telecomunicações está vinculada. Segundo ele, "com raras exceções", as agências têm apresentado problemas. Hoje a Câmara discute o projeto geral das agências.
Ontem a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) se reuniria com ministros que possuem agências vinculadas para definir o discurso do governo. O Palácio do Planalto vai defender o ponto, já presente no projeto de 2004, que retorna aos ministérios o poder de definir outorgas do serviço público, o que enfraquecerá as agências. A oposição é contra essa proposta, mas tem se mostrado favorável à idéia de, em casos extremos, demitir diretores.
O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), disse ontem que o partido apresentará proposta de "recall" dos diretores no início do terceiro ano do mandato, quando teriam nova sabatina no Senado. Além disso, haveria regras para dar maior rigor às sabatinas.


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