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Entenda as atribuições do conselho
DA REDAÇÃO
O Conselho da Justiça
Federal é um órgão da Justiça Federal que funciona
junto ao Superior Tribunal de Justiça. Sua missão
é padronizar os procedimentos administrativos e
jurisdicionais da Justiça
Federal e a administração
orçamentária das instituições que a integram.
Por meio de seus atos
administrativos, o CJF
tem regulamentado atividades essenciais à celeridade na prestação jurisdicional da Justiça Federal.
O CJF é formado por
cinco ministros do STJ e
pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais
Federais do país, sendo
presidido pelo presidente
e vice-presidente do STJ.
Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1992, o CJF também centraliza informações sobre a Justiça Federal em âmbito nacional.
A partir de 2002, passou
a uniformizar a jurisprudência dos juizados especiais federais (criados em
2001) e, com a entrada em
vigor da emenda constitucional 45, de 2004, ganhou
ainda poderes correicionais. Suas decisões têm caráter vinculante.
No ano passado, o CJF
aprovou uma "recomendação" aos juízes para que
tivessem cautela ao "conceder mandados de prisão
e de busca e apreensão"
pelo país, para prevenir
abusos. A medida foi considerada uma reação do
Poder Judiciário à série de
operações realizadas pela
Polícia Federal.
O Conselho Superior da
Justiça do Trabalho foi
criado pela Emenda Constitucional 45 e instalado
em 2005. Sua função é
exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo
graus, atuando como órgão central do sistema. Ele
expede normas gerais de
procedimentos e tem
competência para realizar
auditorias nos TRTs.
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