da Sucursal de Brasília

A Sercomtel S/A, empresa telefônica controlada pela Prefeitura de Londrina (PR), sofreu a primeira sanção da Agência Nacional de Telecomunicações.
A operadora foi punida por não oferecer a cerca de 47 mil usuários a opção de habilitar linhas telefônicas instaladas após 30 de abril do ano passado. Segundo a Anatel, a Sercomtel só oferecia a opção de alugar essas linhas, cobrando uma mensalidade de R$ 22,50.
A Anatel determinou à Sercomtel que habilite as linhas operadas por meio dos contratos de locação (com exceção dos clientes que optem por continuar com o aluguel).
Também determinou que seja devolvida a diferença entre a taxa de habilitação e os valores pagos pelo aluguel das linhas que agora serão habilitadas.
O presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, disse à Folha que a empresa devolveu aos clientes cerca de R$ 27 mil em créditos abatidos nas contas. "A Sercomtel não foi punida pela Anatel, pois seguiu as determinações da agência", disse.
O conselheiro da Anatel Mário Leonel Neto explicou que a Sercomtel estaria sujeita a uma multa de até R$ 30 milhões por manter só a locação.
A multa não foi aplicada porque a empresa se comprometeu a regularizar a situação. Pavan disse que a situação já foi normalizada e que a habilitação está sendo oferecida aos clientes.
A Anatel criará uma comissão para centralizar as ações contra o "bug do milênio", que alteraria os dados dos computadores na chegada do ano 2000.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice