FLÁVIA SANCHES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os municípios que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não enviando o balanços de suas contas ao Tesouro até o prazo previsto (30/4) quase dobraram de 2000 para 2001: o número passou de 198 para 380.
O número de prefeituras irregulares pulou de 2.349 para 3.425. Ele corresponde à soma das prefeituras que enviaram as informações após o prazo previsto com o número das que não entregaram os dados até o começo do mês.
Dos 24 partidos que comandam as 5.559 prefeituras existentes no Brasil, 15 infringiram a LRF. Os partidos que encabeçam a lista, com 60,69% das cidades que não entregaram suas contas de 2001, são PFL, PMDB e PSDB. Mas eles são também os partidos com o maior número de prefeituras.
Das 380 cidades que não entregaram até hoje os balanços de 2001, 25% pertencem ao PFL, 22,8% ao PMDB e 12,89% ao PSDB. Esses três partidos juntos têm 58,72% do total das prefeituras brasileiras, conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Os três partidos também estavam na lista de 2000. Das 198 prefeituras que não entregaram o seu balanço naquele ano, 21,2% pertenciam ao PMDB, 20,2% ao PFL e 14,6% ao PSDB. Naquele ano, o Brasil possuía 5.505 prefeituras, e os três partidos juntos respondiam pela administração de 59,3% do total dos municípios.
A Folha procurou os presidentes desses partidos. Os do PFL e do PMDB não responderam. O deputado José Aníbal, presidente do PSDB, disse que boa parte dos prefeitos do partido encontrou as "contas públicas estropiadas" e que por isso não teriam como entregar o balanço: "Estamos trabalhando para organizar as contas. O prefeito nosso que não estiver enquadrado terá se enquadrar."
No levantamento do governo, 74 municípios são reincidentes: nunca entregaram seus balanços. Esses municípios e aqueles que esqueceram de relatar as contas de 2000 estão impedidos até hoje de contratar empréstimos e de receber transferências voluntárias, exceto para áreas como educação, saúde e assistência social.
O município em débito com o Tesouro Nacional cai automaticamente no cadastro de agenciamento de convênio (CAUC). De acordo com Renato Vilella, secretário-adjunto do Tesouro, o gestor do convênio com o município é obrigado a consultar o CAUC e depois informar o Ministério da Fazenda se a cidade está em dia com suas obrigações. Se não estiver, não pode ter acesso aos recursos do convênio enquanto não regularizar sua prestação de contas.
O Tesouro recebe as contas das prefeituras para avaliar o grau de endividamento de cada uma e verificar se as cidades estão se ajustando aos limites de endividamento aprovados pelo Senado. O limite é de 1,2 vez a receita anual. Segundo Vilella, os tetos devem ser atingidos em 15 anos.
O número de prefeituras que entregaram com atraso suas contas também cresceu no balanço de 2000 para o de 2001. Pulou de 2.151 municípios para 3.045. Vilella acredita que houve algum problema de ordem operacional para os atrasos. "Recebemos em maio, de uma só vez, 3.000 contas. Os problemas aconteceram principalmente nos municípios mais pobres e mais isolados", afirma.
A maior parte dos municípios em situação irregular se concentra no Nordeste e Sudeste. Os Estados com mais cidades em falta são: Maranhão, com 78 cidades, seguido de Minas, 44, Bahia, 43, São Paulo, 34, e Sergipe, 20.


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