O desembargador-auxiliar do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco Marco Maggi anulou decisão tomada pelo tribunal que proibia os adversários do governador e candidato à reeleição, Jarbas Vasconcelos (PMDB), de usar imagens e vozes do governador e seus aliados na propaganda.
Na sua decisão, Maggi classificou a proibição de "censura prévia". Afirmou que esse tipo de veto "repugna a todo cidadão por não se coadunar com o Estado Democrático de Direito".
Ainda segundo o desembargador-auxiliar, o veto ao uso das imagens e vozes "constitui instrumento abominável usado nas ditaduras e que não tem espaço no Brasil democrático".
Maggi já havia negado liminar à coligação de Jarbas quando a proibição foi solicitada pela primeira vez à Justiça Eleitoral. Na semana passada, entretanto, o pleno do TRE derrubou a decisão e instituiu a "censura".
Por ser o relator do processo, coube ao desembargador-auxiliar julgar o mérito da questão. Foi nesse julgamento que ele manteve sua decisão de permitir o uso das imagens e vozes.
A assessoria jurídica da coligação governista recorreu novamente. A oposição informou que, se o veto for restabelecido, os partidos e coligações que se sentirem prejudicados vão recorrer ao TSE. Na semana passada, os adversários de Jarbas chegaram a criticar a Justiça Eleitoral. (FÁBIO GUIBU, DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE)


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