São Paulo, quarta-feira, 15 de setembro de 2004

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CAIXA BAIXA

STF terá 238 novos cargos

Reajuste de militares é aprovado no Congresso

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou ontem em sessão conjunta da Câmara e do Senado as alterações na Lei Orçamentária que permitem o reajuste do salário dos militares e da gratificação do Poder Judiciário, além da criação de 238 cargos no STF (Supremo Tribunal Federal).
As medidas terão impacto de R$ 925 milhões nos cofres públicos, neste ano, sendo R$ 755 milhões para o reajuste de 10% para os militares a partir deste mês e R$ 170 milhões para o aumento da gratificação e a criação de cargos no Judiciário. A gratificação sobre os vencimentos básicos no Judiciário passa de 12% para 30%.
Alterados os limites da Lei Orçamentária, resta ao governo colocar em prática as medidas, o que pode ocorrer por meio de edição de medida provisória.
Com o reduzido quórum no Congresso, a aprovação do projeto só foi possível devido a acordo entre as lideranças dos partidos governistas e de oposição.
A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem a contagem nominal de votos.


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