Simões fala que vai analisar nepotismo caso a caso do TCM da capital paulista

DA REPORTAGEM LOCAL

"Se dependesse da nossa vontade pessoal e de decisão unilateral, não haveria qualquer servidor recebendo acima do teto", diz Edson Simões, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
"Quando assumi a presidência, esses altos salários já eram recebidos por força de lei ou litígios judiciais com base em direitos adquiridos. Como gestor público, sou obrigado a cumprir as decisões da Justiça", diz.
Segundo a área administrativa do TCM, o critério para publicar o quadro no "Diário Oficial" foi transparente: "A Lei Orgânica do Município estabelece, em seu artigo 121, a publicação anual do valor da remuneração dos cargos, empregos e funções, o número de servidores ativos e inativos e quadro-resumo da composição de servidores segundo as faixas de remuneração". "O TCM cumpriu essa obrigação legal, nos termos exigidos, como vem fazendo desde 1990", informou.
Sobre as suspeitas de casos de nepotismo, Simões afirmou que a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal foi publicada numa sexta-feira (29/8). "Na segunda-feira, determinei ao secretário-geral que adotasse imediatas providências no sentido de elaborar estudos, bem como questionamentos destinados aos servidores, de modo a aferir a aplicabilidade e o alcance da súmula."
Segundo o presidente do TCM, "após a coleta de todos os questionamentos, que serão recebidos na forma de declaração firmada, em respeito à lei, a secretaria geral deverá decidir caso a caso". "A determinação deverá ser cumprida de forma integral", diz Simões.
A área técnica do TCM informou que o tribunal analisa atualmente um orçamento municipal de R$ 25,3 bilhões. Em 2007, o orçamento analisado foi de R$ 21,5 bilhões. Foram realizadas mais de cinco mil fiscalizações, com exames de licitações, contratos e convênios em mais de 260 unidades, envolvendo 31 subprefeituras, 33 secretarias municipais, nove autarquias e seis empresas.
"Se essas mesmas fiscalizações fossem realizadas por empresas privadas de auditoria, seguramente importariam num custo que atingiria valores estratosféricos", diz o TCM. (FV)

Texto Anterior: Antigos críticos do tribunal são contra extinção
Próximo Texto: Anatel vai cobrar empresas por venda de dados sigilosos
Índice