São Paulo, segunda-feira, 15 de setembro de 2008 |
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Anatel vai cobrar empresas por venda de dados sigilosos
Três congressistas compraram registros de chamadas telefônicas com detetives
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) vai cobrar explicações das empresas
de telefonia sobre o comércio
ilegal dos registros de chamadas telefônicas e torpedos de
assinantes.
As informações, que deveriam estar protegidas pelo sigilo estabelecido em lei, podem
ser obtidas por menos de
R$ 1.000, com pessoas que se
dizem detetives particulares ou
funcionários de teles, como
mostrou reportagem da Folha
publicada ontem.
A agência foi duramente criticada por parlamentares da
oposição e do próprio governo,
que reclamaram da falta de fiscalização do órgão responsável
pelo setor. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a reportagem será base para investigar o caso e tentar identificar
as falhas existentes.
A interpretação da cúpula da
agência é a de que, como os dados adquiridos de terceiros batem com os registros de ligações e mensagens dos assinantes, eles só podem ter saído das
empresas. Por isso, explicou a
assessoria da agência, é preciso
saber "o limite de responsabilidade" das companhias.
Com ajuda da reportagem da
Folha, os senadores Álvaro
Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e o deputado
Gustavo Fruet (PSDB-PR)
compraram, de diferentes vendedores, dados referentes à ligações feitas, recebidas e torpedos enviados dos celulares que
utilizam. Só os registros de
Mercadante não conferiram
com a conta da operadora.
"Quando o governo não se
controla e nem controla os serviços de proteção e segurança,
não se pode esperar outra coisa,
que não uma desordem total
nessa área", disse o presidente
do PSDB, Sérgio Guerra.
"A Anatel tem grande responsabilidade porque cabe a
ela fiscalizar as operadoras. Há
conluio dos funcionários com
pessoas interessadas nessas informações", disse o deputado
Vanderlei Macris (PSDB-SP),
membro da CPI dos Grampos.
Líder do governo na Câmara,
o deputado Henrique Fontana
(PT-RS) disse que a agência deve ser "extremamente rápida e
firme" para agir e coibir a ação
de detetives particulares e funcionários que têm comercializado extratos dos assinantes.
Fontana sugeriu que o Ministério Público investigue se
há participação das empresas
na quebra do sigilo. "Há leis que
proíbem a quebra de sigilo, portanto, não faltam regras, mas o
cumprimento e melhor fiscalização delas", avaliou.
Para o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil, Cezar
Britto, a falta de controle do
próprio governo sobre os seus
investigadores serve de estímulo para que o cidadão também
recorra a esses métodos.
Ontem, as assessorias das
companhias telefônicas não foram localizadas.
(SHEILA D'AMORIM e SIMONE IGLESIAS)
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