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O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abra um processo contra o ex-ministro da Justiça Renan Calheiros por crime de calúnia contra o governador de São Paulo, Mário Covas.
A denúncia está embasada em reportagem da Folha, de 26 de setembro último, na qual Calheiros afirmou que Covas, o filho Mário Covas Neto e o secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Aníbal, fariam parte de "forte lobby" para beneficiar empresas paulistas no governo federal.
Para abrir o processo, o STF precisará da licença do Senado, porque Calheiros está exercendo o mandato parlamentar.
Desde que deixou o cargo de ministro, na última reforma ministerial, em julho, o senador do PMDB de Alagoas vinha fazendo acusações contra o governador de São Paulo.
Para Brindeiro, Calheiros acusou Covas de promover "advocacia administrativa", crime previsto no Código Penal que consiste em "patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
Caluniar uma pessoa significa responsabilizá-la por um fato definido como crime.
Como o delito da calúnia teria ocorrido por meio de uma reportagem, o procurador recomenda que Calheiros seja enquadrado na Lei de Imprensa.
O ex-ministro dissera que, quando estava no cargo, revogou uma licitação para emissão de passaportes para impedir "que uma construtora paulista (Tejofran), ligada ao governador, emitisse os passaportes brasileiros".
Segundo Calheiros, essa empresa seria "a principal financiadora (da campanha) de Covas" e uma das beneficiadas pelo suposto lobby no governo federal.
Na reportagem, o ex-ministro também afirmou: "Seu comitê (da campanha pela reeleição) funcionava em um imóvel da construtora (Tejofran), e o mercado aposta que as ligações são mais íntimas do que imaginamos, que eles seriam uma espécie de sócios ocultos".
Outras empresas acusadas de serem favorecidas pelo suposto lobby foram a Power e a Gocil, ambas do setor de vigilância privada.
Segundo Calheiros, elas e a Tejofran seriam "felizes empresas do poderoso português Antônio Dias Felipe, amigo íntimo, compadre e principal financiador do governador".
Na época, Covas entrou com uma interpelação judicial contra Calheiros e, no último dia 30, entregou uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de processo penal por calúnia e difamação.
O secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Aníbal, negou as acusações de Calheiros e também havia manifestado intenção de processar o ex-ministro da Justiça pelas declarações. O empresário Antônio Dias Felipe também negou as acusações.


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