OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

Os partidos de oposição impedem no Congresso há três semanas a aprovação de créditos suplementares que destinam cerca de R$ 1 bilhão ainda neste ano para aliviar a crise financeira que paralisa setores do governo.
A última ação da oposição aconteceu ontem, quando PSDB e PFL derrubaram a sessão da Comissão de Orçamento que poderia votar os créditos. Nova sessão foi marcada para hoje à tarde, mas tucanos e pefelistas prometem derrubá-la novamente.
A alegação da oposição é que o governo tem privilegiado Estados e municípios governados por partidos da base governista, principalmente a cidade de São Paulo. Além disso, senadores oposicionistas querem ter direito a apresentar mais emendas no Orçamento de 2004. Líderes do governo negam que haja benefício a São Paulo e consideram descabida a intenção dos senadores.
Ainda ontem, a oposição impediu que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado autorizasse um empréstimo de R$ 493 milhões do BNDES para a cidade de São Paulo investir em transportes (leia texto na pág. A5).
Há na Comissão de Orçamento seis projetos de créditos suplementares enviados pelo Executivo prontos para serem votados, totalizando R$ 965 milhões. O dinheiro desses créditos já está disponível no caixa da União e precisa apenas da autorização do Congresso para ser utilizado em órgãos que sofrem com a falta de verbas. A origem dos créditos é remanejamento de verbas e excesso de arrecadação.
O maior dos créditos, de R$ 376 milhões, é reservado para que os bancos oficiais façam operações de crédito avalizadas pelo Ministério da Fazenda. Outro, de R$ 270 milhões, será utilizado pelo Ministério da Educação custear universidades federais.
A Saúde tem um crédito de R$ 229 milhões para ser usado pela Fundação Nacional de Saúde, que tem entre suas atribuições o combate a endemias. Há ainda recursos para Ciência e Tecnologia, Esporte, Turismo, Cultura, Minas e Energia, Transportes, Comunicações e para a Justiça Federal.

Votação
Após a aprovação pela comissão, os créditos precisam ser votados em uma sessão conjunta do Congresso antes de serem promulgados. Só aí os recursos podem ser usados. O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), confirma que o principal motivo para a obstrução é o privilégio dado aos governos do PT e de seus aliados. Afirma que Rio de Janeiro e Salvador, dirigidos por pefelistas, recebem proporcionalmente menos recursos do que São Paulo, da petista Marta Suplicy.
Além disso, os oposicionistas não concordam com a distribuição das relatorias do Orçamento de 2004, proporcional às bancadas atuais. Querem que o critério utilizado seja o da bancada eleita, o que beneficiaria PFL e PSDB.
Por fim, senadores desses partidos querem apresentar no próximo Orçamento mais do que os R$ 2 milhões em emendas que cada parlamentar tem direito.
Líder do PT na Comissão de Orçamento, Carlito Merss (SC) rebate as críticas de Aleluia: "Não há benefício para a Marta nem para nenhum governo aliado. O contingenciamento do Orçamento é para todos". Diz ainda que os critérios de divisão das relatorias é o mesmo utilizado no governo anterior. E que o governo não aceitará o pleito por mais emendas.
Nova tentativa de votar os créditos será feita hoje. Mas, se não houver acordo, é improvável que ocorra a votação, pois é difícil o governo atingir o quórum necessário em uma comissão mista que reúne senadores e deputados.