RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Senadores do PFL e do PSDB impediram que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovasse ontem operação de crédito interno da Prefeitura de São Paulo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 493,8 milhões, para a segunda etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros no município.
Para pefelistas e tucanos, a prefeitura petista está tendo tratamento privilegiado da União, já que o município extrapolou o limite de endividamento fixado por resolução do próprio Senado.
Por causa das reações contrárias, a CAE adiou a votação e aprovou audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e o presidente do BNDES, Carlos Lessa, na próxima terça-feira, para prestarem esclarecimentos sobre a operação.
""Os dois terão de explicar o claríssimo privilégio que a proposta contém", afirmou o líder do PFL, José Agripino (RN). A audiência foi proposta pelos senadores Efraim Morais (PFL-PB), líder da minoria, e Jorge Bornhausen (PFL-SC), presidente do partido.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que, caso o pedido de São Paulo seja aprovado, o Senado estará abrindo uma ""grande exceção" ao limite de endividamento dos municípios. ""Como outras prefeituras têm tratamento diferente, não me parece que [essa operação com São Paulo] seja uma questão de mérito. É de prioridade", disse Tasso.
Segundo ele, a obra do metrô de Fortaleza, iniciada há cinco anos, está parada por falta de recursos, e a União não concede novos empréstimos por causa do excesso de endividamento do município.
Por resolução do Senado, o limite de endividamento de São Paulo até o final do exercício de 2016 foi fixado em 120% do valor da receita corrente líquida para o montante da dívida consolidada líquida. Ao final de 2002, essa relação já era de 236%. Se for feita a referida operação do BNDES, chegará a 253%.
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) citou o caso de Belo Horizonte, cuja prefeitura teve empréstimo com o BNDES negado pelo Banco Central por ter ultrapassado o limite de endividamento. Os recursos seriam utilizados na compra de imóveis pertencentes à Universidade Federal de Minas Gerais.
""A autorização do empréstimo para São Paulo foi uma decisão política", afirmou Azeredo.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), explicou que essa operação de crédito fez parte do acordo de refinanciamento da dívida, celebrado pela prefeitura com a União em maio de 2000, na gestão do prefeito Celso Pitta, que foi autorizado pelo Senado. O valor desse crédito era de R$ 741,1 milhões, dos quais uma parcela de R$ 247,3 milhões foi liberada em 2001.
Os secretários municipais de Finanças, Luís Carlos Fernandes Afonso, e de Transportes, Jilmar Tatto, foram à reunião da CAE.

Texto Anterior: Fisco em guerra: Crise pode levar Palocci ao Senado
Próximo Texto: Petistas negam favorecimento a São Paulo
Índice