JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

A situação fiscal dos municípios brasileiros piorou em 2002, o que reverte a tendência geral de ajuste fiscal que vinha sendo observada desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.
O resultado global do superávit primário (economia para o pagamento de juros) dos municípios em 2002 foi 56,4% menor que o do ano anterior -de R$ 5,5 bilhões, em 2001, passou para R$ 2,4 bilhões, no ano seguinte.
A projeção para 2003 e 2004, segundo estudo do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), é a de aumento do déficit das contas públicas municipais.
Os números mostram que 44% das cidades brasileiras apresentaram déficit fiscal (diferença entre a receita e a despesa, levando em conta o pagamento de juros) no ano passado. Em 2000, apenas 41,5% dos municípios estavam deficitários, percentual que caiu para 31,5% no ano seguinte.
O superávit fiscal em 2002 foi equivalente a R$ 497 milhões, sendo que em 2001 e em 2000 os valores foram de R$ 3,6 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente.
"Houve uma deterioração grande da situação fiscal dos municípios. De 95 até 2001 diminuiu o número de municípios com déficit fiscal. Em 2002 houve uma reversão disso", disse o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador do estudo do Ibam.
Elaborado com dados expandidos a partir de uma amostra de 4.130 municípios, o levantamento foi feito com base em números divulgados pelo Tesouro Nacional.
A deterioração das contas públicas municipais, disse Bremaeker, está ligada ao aumento dos encargos sobre as cidades e à queda nos repasses da União e dos Estados para os municípios.
Como o Fundo de Participação dos Municípios, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, é a principal fonte de receita de 81% das cidades, quedas na arrecadação afetam os repasses. As cidades contam ainda com 25% do ICMS recolhido pelos Estados.
Segundo o economista, os municípios arcaram em 2002 com R$ 5 bilhões em despesas de competência exclusiva dos Estados e da União, principalmente na área da Saúde e da Assistência Social.
Além disso, Bremaeker destacou que um terço dos municípios deficitários está em processo de redução do FPM para se ajustar a distorções do passado.
O levantamento mostra ainda que as cidades da região Sul foram as que apresentaram os resultados mais favoráveis: 70% tiveram superávit fiscal no ano passado.
As regiões em que ocorreu o menor número de municípios com superávit fiscal foram a Norte e a Nordeste, onde mais da metade das cidades teve déficit fiscal no período.
Os municípios têm defendido uma maior participação do bolo tributário nas negociações da reforma tributária, que está em tramitação no Senado. Alegam que, no começo da década de 90, detinham cerca de 20% dos recursos do setor público, percentual que chegou a 14% em 2001.

Perspectiva ruim
Segundo Bremaeker, o resultado de 2003 "deve ser ainda pior que o de 2002". Isso deve ocorrer porque o FPM crescerá menos que os gastos dos municípios -segundo estimativa do Tesouro, o crescimento é de 2,21% no acumulado até novembro. Ele cita o aumento de 20% do salário mínimo, em 2003, cujo impacto é direto nas contas das cidades.
O economista destacou que, em 2004, por ser o último ano de mandato, os prefeitos não podem deixar restos a pagar, o que apertará ainda mais a disponibilidade de caixa das prefeituras.

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