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QUESTÃO AGRÁRIA
Idéia é assentar 1 milhão de famílias até 2006; um dos métodos sugeridos seria a desapropriação de terras griladas
Novo plano de assentamento não fixa meta
EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, vai
receber hoje das mãos do ex-deputado federal petista Plínio de
Arruda Sampaio o projeto do segundo PNRA (Plano Nacional de
Reforma Agrária), uma promessa
de campanha de Luiz Inácio Lula
da Silva e exigência dos movimentos dos sem-terra.
O plano sugere o assentamento
de 1 milhão de famílias até 2006,
mas não fixa a meta.
Elaborado a pedido do governo,
o documento ainda não tem valor
oficial, pois poderá ser modificado pelos ministros Rossetto, Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Guido
Mantega (Planejamento). Não há
data para o lançamento do plano
nem previsão de quando será encaminhado ao Congresso.
Em 1985, o presidente José Sarney lançou o primeiro PNRA,
com meta de assentar 1,4 milhão
de famílias até o final de 1989 -82
mil foram assentadas, segundo o
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O plano é a principal promessa
de campanha petista no campo.
No ano passado, nenhuma meta
de assentamento foi estipulada no
programa "Vida Digna no Campo", do então candidato Lula.
O número, aliás, é o principal
entrave do atual projeto, pois
existe a pressão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) e de outros movimentos para que seja fechada essa meta. O governo resiste, ciente de
que não há dinheiro suficiente.
O projeto aponta para quanto o
governo federal desembolsaria
para assentar 1 milhão de famílias:
R$ 21 bilhões. Cerca de R$ 13 bilhões seriam de créditos, que podem, mais tarde, voltar aos cofres
da União. Neste ano, o ministério
tem cerca de R$ 700 milhões disponíveis para investir na área.
Até agora, o governo diz ter assentado cerca de 13 mil famílias
-a promessa é de pelo menos 60
mil neste ano. O número não deve
chegar à metade disso, segundo o
próprio ministério.
Grilagem
A base para a obtenção de áreas
será por meio das desapropriações. Segundo a Agência Folha
apurou com professores e assistentes técnicos que participaram
dos grupos temáticos sob a coordenação de Arruda Sampaio, o
projeto sugere que todas as áreas
griladas do país sejam devolvidas
para a União -caberia aos fazendeiros provar a regularidade.
O projeto vem recheado de opções para o governo (veja quadro
nesta página). Entre elas, alterar
uma das etapas para a desapropriação de imóveis rurais.
O governo poderia declarar
uma certa área para fins de reforma agrária antes de notificar o
proprietário, impedindo que o fazendeiro inflasse seus índices de
produtividade entre a notificação
e a vistoria (cerca de duas semanas). Caso o laudo aponte a área
como produtiva, ela seria "devolvida" ao proprietário.
O projeto propõe também acelerar a desapropriação de terras
que não cumpram sua função social de acordo com a Constituição
(produtividade e respeito ao meio
ambiente e às leis trabalhistas).
O documento destaca a importância do ITR (Imposto Territorial Rural) federalizado e progressivo (cobrar alíquotas segundo o
tamanho da propriedade). Prevê
também uma espécie de inclusão
para famílias consideradas inexperientes. Antes de chegar ao assentamento, a família ficaria por
tempo indeterminado em uma
agrovila, com assistência técnica e
educação permanente, até atingir
um certo nível de conhecimento
de produção.
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