SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, vai propor formalmente ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional o valor de R$ 12.720 para os próprios salários, que corresponderá ao teto de remuneração do funcionalismo.
A proposta será feita diretamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso e aos presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), em nome dos 11 ministros do STF.
A iniciativa será tomada logo após o plenário do STF decidir se mantém ou não suspenso o aumento salarial concedido pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Pádua Ribeiro, aos juízes federais.
O julgamento está previsto para a próxima quarta-feira.
Os ministros do STF já decidiram informalmente acelerar a negociação entre os três Poderes da República sobre o teto e propor o valor mais alto, diante da informação de que o governo queria o limite de R$ 10.800.
Essa posição deve ser confirmada em sessão administrativa, que deve ocorrer na próxima semana.
Representantes de entidades de classe dos magistrados vieram a Brasília para pressionar pessoalmente os ministros do Supremo a iniciar a negociação.
Todos os cerca de 3.000 juízes do Poder Judiciário da União terão aumento salarial após a aprovação do teto por projeto de lei.
O ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros Paulo Gallotti disse que a expectativa dos juízes é ainda maior que o valor defendido pelo STF: querem correção de perdas salariais a partir de janeiro de 1995.
A projeção mais modesta, considerando índice de inflação em torno de 40%, elevaria o salário do STF para cerca de R$ 18 mil.
A proposta é semelhante à do ministro Marco Aurélio de Mello, que defende o valor de R$ 20.193, e à do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Tourinho Neto, que em junho sugeriu ao STF o limite de R$ 18,2 mil.
Os R$ 12.720 correspondem ao maior salário do Supremo (é acrescido de gratificação por atividade temporária no Tribunal Superior Eleitoral). Essa é a remuneração recebida atualmente por três ministros do STF.
A emenda constitucional da reforma administrativa foi promulgada há quatro meses, prevendo a instituição, por projeto de lei, do teto salarial do funcionalismo.
Pela emenda, o projeto deve ser negociado pelos representantes dos três Poderes. A definição do valor do teto também interessa aos parlamentares federais, que hoje recebem R$ 8.000.
A vinculação do teto do funcionalismo ao salário dos membros do STF está causando constrangimento aos 11 ministros do Supremo. Celso de Mello lamentou ontem essa correlação. "O STF nunca interveio no Congresso para propor que o teto fosse a própria remuneração."
O presidente do STF também protestou contra as pressões pela definição do teto, sem citar os próprios juízes, que aguardam o aumento salarial.
Mello sugeriu divergir do presidente do STJ, para quem os juízes já deram a sua "parcela de sacrifício" e hoje estão "pendurados no cheque especial e nas mãos de um gerente de banco".
"É certo que os magistrados enfrentam uma situação difícil, mas essa não é uma situação exclusiva. Reconheço que os servidores públicos também enfrentam momento grave", disse o presidente do STF.
Plenário confirma
O plenário do STF confirmou ontem, por 10 votos a 1, a suspensão do aumento salarial autorizado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a todos os juízes da Justiça do Trabalho, retroativo a fevereiro de 1995.
O ministro Carlos Velloso, que concedeu anteontem liminar suspendendo esse aumento, disse que os juízes que descumprirem a decisão do STF estarão sujeitos a processo por improbidade administrativa.
Preocupa os ministros do STF a informação de que o TST liberou o pagamento das 43 parcelas retroativas há cerca de dez dias, pouco após a sua autorização. A condenação em processo desse tipo pode implicar a perda da função pública e dos direitos políticos.
Por sugestão do ministro Nelson Jobim, o STF exigirá que o TST informe as providências que forem tomadas para garantir a devolução do dinheiro recebido indevidamente. O prazo previsto no regimento interno do STF é de 30 dias.
Segundo a assessoria do TST, na quinta-feira será definida a forma de devolução do dinheiro já pago.



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