DA REDAÇÃO

A Justiça determinou ontem o desbloqueio de bens do empresário Ronan Maria Pinto e de sua empresa Rotedali, que haviam sido bloqueados em junho pelo juiz Marcelo Lopes Theodosio, da 3ª Vara Cível de Santo André.
O bloqueio havia sido pedido por promotores da Cidadania de Santo André que acusaram o vereador Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), ex-secretário de Serviços Municipais de Santo André, de improbidade administrativa (má gestão pública).
Klinger teria usado o cargo de secretário para favorecer a empresa de seu amigo Ronan.
O desbloqueio foi decidido ontem em sessão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou recurso interposto pela Rotedali e por Ronan.
Dos três juízes, o relator Alberto Antônio Zvirblis e Menezes Gomes votaram a favor e Paulo Franco votou contra.
A assessoria do tribunal não soube informar se a decisão beneficia Klinger, que também teve os bens bloqueados na mesma ação.
A ação contra Klinger, Ronan e a Rotedali faz parte de investigação iniciada pelo Ministério Público em janeiro depois da morte do prefeito Celso Daniel (PT), que governava a cidade desde 1997 (foi reeleito em 2000).
Os promotores investigam a relação entre a morte de Celso Daniel e um suposto esquema de propinas na cidade.
Uma suspeita é que o dinheiro supostamente desviado servia para financiar campanhas petistas -o PT nega a acusação.
Nessa ação, os promotores sustentam que Klinger é o responsável por uma licitação dirigida, no valor de R$ 40.033.200, que visava a contratação de empresa de manutenção de aterro sanitário pelo prazo de 60 meses.
Como o valor de edital era muito alto, muitas empresas desistiram de participar da concorrência (o edital exigia um valor de caução de 10% do total do contrato). Das 30 que demonstraram interesse, só duas empresas foram selecionadas (Enterpa e Rotedali).
Após a vitória da Rotedali, Ronan Maria Pinto solicitou à prefeitura a alteração do valor contratual para R$ 315.797,33 por um ano de serviço, podendo ser prorrogado por 60 meses.
Em junho, os promotores disseram que o bloqueio de bens era necessário diante do alto valor a ser restituído aos cofres públicos. Na época, estimavam que a prefeitura já havia pago à empresa cerca de R$ 22 milhões.
Por isso, a Promotoria solicitou o fim do contrato, a devolução do dinheiro e o pagamento de multa civil de até duas vezes esse valor.
(RENATO FRANZINI)


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