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ANÁLISE
União descumpre controle de gasto desde 2005
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Medidas de controle do aumento dos gastos públicos
-como a promessa de limitar
as despesas com o funcionalismo público incluída na negociação da CPMF- têm sido
anunciadas e abandonadas pelo governo nos últimos três
anos. A cada ano, as propostas
se tornam menos ambiciosas,
mas nem assim são cumpridas.
Em 2005, foi enviado ao
Congresso um projeto que, na
retórica da área econômica, seria uma "revolução": fixava-se
um teto de 17% do PIB para as
despesas correntes, ou seja,
com pessoal, custeio administrativo e programas sociais, a
ser aplicado a partir do ano seguinte. Com isso, argumentava-se, seria possível deter o aumento da carga tributária.
A administração petista, porém, vivia a crise política desencadeada pelo mensalão e
precisava de mais generosidade
orçamentária para recompor
sua base de apoio no Congresso
e disputar com chances a campanha de 2006. O resultado foi
que o próprio Executivo trabalhou para incluir no projeto
uma série de exceções que, na
prática, esvaziaram o texto.
Em 2006, a nova proposta
para disciplinar a escalada de
despesas mostrava a desmoralização da anterior. O governo
prometia reduzir as despesas
correntes -então já estimadas
em 17,7% do PIB- ao ritmo de
0,1 ponto percentual do produto a cada ano. Ou seja, ao ritmo
proposto, só em 2013 seria restabelecido o patamar definido
anteriormente.
Alguns meses depois, em plena campanha reeleitoral, a proposta de Orçamento para 2007
ignorava o compromisso e estabelecia gastos correntes de
18,4% do PIB, pelas projeções
da época. Os maiores reajustes
desde 1995 para o salário mínimo e os vencimentos dos servidores federais alimentavam a
escalada dos gastos.
Reeleito Lula, foi apresentado um projeto, incluído no PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento), para o controle
das despesas com pessoal, que
não deveriam crescer, a cada
ano, mais de 1,5% acima da inflação. A medida deveria abrir
espaço no Orçamento para a
desejada expansão das obras
em infra-estrutura.
No entanto, num governo no
qual é forte a influência dos sindicatos ligados ao funcionalismo, o projeto nunca andou na
Câmara, bombardeado pelo
próprio PT e seus aliados à esquerda e sem receber nenhum
esforço efetivo do Palácio do
Planalto por sua tramitação.
Diante do fracasso da proposta, o governo admitiu renegociar o texto com os sindicatos
ligados aos servidores, conforme a Folha noticiou em julho.
Desde então, a disposição não
produziu resultados palpáveis
-a não ser a promessa reciclada de limitar o crescimento
real dos gastos com pessoal a
2,5% anuais, vendida como novidade nas negociações para
prorrogar a CPMF.
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