GUSTAVO PATÚ
da Sucursal de Brasília

OSWALDO BUARIM JR.
da Sucursal de Brasília

O pacote fiscal e o novo Orçamento para 99 vão acentuar, ainda que involuntariamente, distorções do gasto público: o governo vai desembolsar mais com despesas indesejadas, e as prioridades vão perder espaço nos gastos federais.
Quem comparar as previsões de gastos de 98 e 99 terá a impressão de que aposentados e servidores públicos merecem a primazia entre as preocupações do governo.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, apresentou nesta semana uma versão do Orçamento federal já com cortes obrigados pela crise financeira internacional, que se agravou em agosto.
Em plena época de ajuste das contas públicas, as despesas com eles crescem de R$ 100,3 bilhões para R$ 110,1 bilhões.
Isso significa que o pagamento de salários e aposentadorias consumirá 69,2% das despesas federais, excluindo dessa conta os gastos com juros e os repasses a Estados e municípios. Em 98, essa participação deverá ficar em 67,1%.
Já saúde e educação -as prioridades teóricas- terão gastos cortados e uma participação mais minguada no Orçamento.
Passarão de 11,6% da despesa total para 11,5%, apesar de, em valores absolutos, haver um pequeno crescimento, de R$ 17,3 bilhões para R$ 18,3 bilhões.
É claro que uma parte das despesas com pessoal são direcionadas a essas duas áreas.
Mas os números mostram a dificuldade do governo de ampliar investimentos efetivos em escolas e hospitais.
Em resumo, o governo não conseguirá reduzir suas despesas totais em 99 -elas crescerão de R$ 149,7 bilhões, neste ano, para R$ 158,9 bilhões- e estará, segundo seus próprios critérios, piorando a qualidade do gasto público.
Para equilibrar suas contas e conseguir os resultados prometidos ao FMI (Fundo Monetário Internacional), terá que elevar a receita de tributos e cortar investimentos prioritários.
Não se trata, propriamente, de uma novidade. Em 95, quando o governo Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso propostas para reformar a administração pública e a Previdência Social, esses gastos somavam R$ 69 bilhões, ou 64,2% do total.
Saúde e educação possuíam uma fatia maior do Orçamento: 15,8%, ou R$ 17 bilhões.
De lá para cá, o primeiro grupo de despesas teve um crescimento contínuo e explosivo, de 59,5%, contando as estimativas para 99.
O segundo grupo registrou uma alta de apenas 7,6%, na mesma base de comparação.



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