da Reportagem Local

Pequenas mudanças legislativas e alterações em procedimentos consolidados poderiam acelerar o andamento de processos ou, pelo menos, dar maior racionalidade ao funcionamento do Judiciário.
Há casos que demoram 20 anos por razões que até para os especialistas parecem irreais. Entre eles, estão os pedidos de usucapião de áreas na zona leste de São Paulo que já foram reservas indígenas.
Há muito tempo foi editado um decreto determinando que essas áreas não são mais indígenas. Mesmo assim, a pessoa que entra com pedido de usucapião na Justiça Estadual é obrigada a aguardar que o processo vá para a Justiça Federal e volte, sem qualquer mudança.
Isso porque a Procuradoria da Fazenda se manifesta nos processos que vão para a Justiça Estadual e diz que há interesse da União no caso, o que transfere o processo para a área federal. Quando chega ao juiz federal, ele invariavelmente decide que o caso não é seu, já que a área não é mais indígena. O caso, então, volta à Justiça Estadual, em que tudo havia começado.
Só então o pedido de usucapião começará a ser julgado. O promotor Ronaldo Porto Macedo Jr. atuou num caso que demorou 18 anos para ser julgado, por problemas na petição apresentada em 78.
Atualmente, Macedo é promotor na área de Registros Públicos, função que considera absolutamente desnecessária. Na grande maioria dos casos, os processos do setor envolvem interesses particulares -como o do usucapião-, distantes da missão do Ministério Público de defesa do interesse público.
Entre outros setores em que ele considera desnecessária a atuação do Ministério Público estão falências e acidentes de trabalho.
O juiz-diretor do Fórum João Mendes, Wiliam Lima Cabral, acredita que alguns casos nem deveriam chegar ao Judiciário. Cabral cita os casos de separações consensuais, nos quais as partes estão de acordo e vão à Justiça apenas para homologar a decisão. (CT)



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