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Caso capixaba de nepotismo preocupa o CNJ
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
As investigações da Operação
Naufrágio, que levaram à prisão de três desembargadores
do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, revelam como as
medidas antinepotismo do Judiciário podem ser burladas,
por meio da aprovação de parentes de magistrados em concursos públicos fraudados.
O caso do TJ do Espírito Santo gerou preocupação no CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo
controle externo do Poder Judiciário, e na OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil).
O Ministério Público Federal
diz ter encontrado nas escutas
autorizadas pela Justiça indícios de que os desembargadores tentaram influenciar a criação de regras favoráveis a familiares nos concursos.
Além disso, um magistrado
teria dito que, se uma determinada empresa ganhasse a licitação para promoção do concurso, a realização de fraudes estaria assegurada, segundo a Procuradoria.
O exercício de cargos em comissão por parentes de juízes é
proibido, porém a admissão
por meio de concurso é permitida pela lei. A vedação foi instituída por uma resolução do
CNJ em 2005.
Em agosto deste ano, o STF
(Supremo Tribunal Federal)
confirmou a validade da resolução, após setores do Judiciário
terem contestado a medida.
Fiscalização
O juiz e conselheiro do CNJ
Antonio Umberto de Souza Júnior afirma que o caso do tribunal capixaba mostra que "para
toda regra de salvaguarda da lisura, sempre há a possibilidade
do antídoto da desonestidade".
"Não se pode ter a inocência
de achar que o fato de o CNJ estabelecer condições vai fazer
com que, de uma hora para outra, as pessoas vão ser respeitosas em relação às regras.", disse
Souza Júnior.
Para presidente do Conselho
Federal da OAB, Cezar Britto
Aragão, "é preciso que fiscalizemos para que os concursos públicos não sirvam para legitimar a prática do nepotismo".
No ano passado, a OAB tentou anular o concurso feito pelo
TJ do Rio de Janeiro para ocupar vagas de juízes de primeira
instância, sob a acusação de
que parentes de magistrados tiveram acesso a informações
confidenciais sobre as provas.
Neste ano, o CNJ considerou
que não havia provas sobre as
fraudes, mas o processo ainda
está em trâmite no STF.
Souza diz que há suspeitas de
que o crime organizado esteja
patrocinando os estudos de jovens para que eles passem em
concursos do Judiciário de forma lícita- porém comprometidos com os financiadores da ascensão profissional deles.
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