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São Paulo, quinta-feira, 16 de janeiro de 2003
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SECA Auxílio a municípios em estado de emergência está suspenso; não há previsão de volta Burocracia paralisa envio de carros-pipa no Nordeste
DA AGÊNCIA FOLHA Burocracia e indefinições na mudança dos governos estaduais e federal estão emperrando o envio de carros-pipa que beneficiariam vítimas da seca na região do semi-árido nordestino. No final do ano passado, seis Estados -PI, CE, PE, RN, PB e MG- receberam ao todo R$ 7,23 milhões do governo federal para serem usados na distribuição. Três Estados (SE, BA e AL) firmaram convênios no valor total de R$ 1,18 milhão, mas ainda não receberam o dinheiro. Para receber mais verbas, os Estados deveriam enviar novos orçamentos e planos de trabalho, de acordo com a assessoria do Ministério da Integração Nacional. No entanto, não foi resolvido ainda se isso será feito nos mesmos moldes do ano passado. Em 2001, o Exército ajudou na distribuição de água, o que pode acontecer novamente agora. Também não foi definido ainda se o programa Bolsa-Renda irá continuar, se o valor do benefício -R$ 30- será o mesmo nem qual cadastro de beneficiários será utilizado. No Ceará, estão fora de circulação, desde o início do ano, os carros-pipa que deveriam atender 89 municípios em estado de emergência e dois em estado de calamidade em razão da seca. Até o fim de 2002, moradores de 50 municípios eram socorridos pelos carros-pipa. Não há previsão de quando o serviço voltará. Pelo convênio do ano passado, o governo cearense se comprometeu com 10% dos recursos para o atendimento. Os outros 90% vieram do governo federal. Desde 1º de janeiro, porém, em municípios como Tauá (centro-sul do Estado), moradores têm de andar até dez quilômetros para encontrar água, muitas vezes imprópria para o consumo. Rio Grande do Norte O Rio Grande do Norte também está com a contratação de carros-pipa totalmente parada devido à falta de recursos. O secretário do Interior, Justiça e Cidadania do Estado, Leonardo Arruda, diz que enviou a documentação e aguarda resposta do ministério sobre o pedido de liberação de recursos. Ele diz que 82 municípios -de 166- já declaram situação de emergência. Desses, 73 decretos já foram reconhecidos pelo órgão federal, o que seria o último passo para a liberação de recursos. Com o fim do convênio entre os governos federal e de Pernambuco, em dezembro passado, o Estado assumiu a parte da União na tarefa de distribuir água por meio de carros-pipa. Há 86 cidades em situação de emergência. O governo da Paraíba também busca celebrar novo convênio com o governo federal para a contratação dos carros-pipa. No Estado, 161 dos 223 municípios estão em situação de emergência reconhecida pelo governo federal. Em Sergipe, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ameaça bloquear as estradas de acesso ao sertão do Estado em protesto contra o número insuficiente de carros-pipa. Todas as previsões meteorológicas são pessimistas em relação ao "inverno" no Nordeste, como é chamado o período chuvoso. Haverá chuvas a partir de fevereiro, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgou anteontem, mas abaixo dos registros históricos. A assessoria do ministério informou que os pedidos de dinheiro para carros-pipa estão encaminhados, mas não há previsão de quando sairá uma decisão sobre o assunto. Em relação ao programa Bolsa-Renda, é necessária a edição de uma medida provisória liberando recursos para a continuidade do programa. Texto Anterior: Sul x Norte: Fórum Social começa com disputa de poder Próximo Texto: Celso Pinto: Os ganhos do jogo da confiança Índice |
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