DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um mês após o início da convocação extraordinária do Congresso, líderes dos partidos na Câmara se reúnem hoje, a partir das 12h30, na casa do presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP), para definir a ordem da pauta de votação, prevista para começar à noite.
No Senado, as votações estão marcadas para a partir de amanhã. As Casas estão com as pautas trancadas por medidas provisórias -duas na Câmara e quatro no Senado-, que terão de ser votadas antes dos projetos.
Apenas duas MPs não são referentes a créditos extraordinários destinados a ministérios. Uma, na Câmara, transfere o seguro de crédito para exportação do Instituto de Resseguros do Brasil para o Ministério da Fazenda; a outra, no Senado, dá abono salarial aos militares, pago no final de 2005.
Os senadores também devem analisar dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência e estão com o prazo vencido. O primeiro autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a professores da educação básica. O segundo permite o repasse de recursos do Ministério dos Transportes para a Companhia de Navegação do São Francisco.
Pela convocação, o Congresso desembolsará quase R$ 100 milhões. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá R$ 25.694,40, equivalente a dois salários, pela convocação, além dos vencimentos normais. Alguns parlamentares optaram por devolver ou doar o recurso extra.
Tanto Rebelo como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizem que pretendem priorizar propostas que visam reduzir o recesso parlamentar, atualmente de 90 dias, e proíbem o pagamento de salário extra em caso de convocação. Também constam na pauta projetos ligados à reforma eleitoral. No total, 108 propostas estão na pauta.
Enquanto o presidente Lula pede para que os deputados priorizem a votação da proposta de emenda que cria o Fundeb (novo fundo para financiar a educação básica), outros itens também estão na lista de prioridades dos líderes, entre eles o projeto da lei geral das micro e pequena empresas. Também deve ser sugerida hoje, na reunião da Câmara, prioridade para a votação da regulamentação da emenda constitucional 29, que trata da vinculação de recursos para a Saúde.

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