DA REDAÇÃO

O secretário estadual da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que pretende pagar 200 indenizações com R$ 4,1 milhões de seu orçamento e mais uma suplementação de verba que será pedida, segundo ele, no meio do ano -completando investimento de R$ 6 milhões.
"Quero fazer quatro pagamentos no decorrer do ano em blocos de 50, totalizando os 200." De acordo com Moraes, o primeiro pagamento, em março, priorizará casos de pessoas com doença grave e de idade muito avançada.
"Temos uma disponibilidade orçamentária que não vai permitir pagar todas as indenizações neste ano. Mas estou empenhado em colocar em dia esses pagamentos."
Segundo o secretário, a demora na liberação de pagamentos pelo gabinete decorre também da inviabilidade de análise de todos os processos aprovados pela Comissão de Anistia dentro do prazo.
Moraes explicou que, antes de liberar o pagamento, a equipe jurídica do governador Geraldo Alckmin faz a análise dos processos. No entanto, nenhum processo até agora foi devolvido ou reprovado nessa análise jurídica.
"São enviados 50 processos de cada vez por um acordo de procedimento que fizemos, pois não há condições de a assessoria jurídica fazer a análise de todos os pedidos", afirmou. No ano passado, porém, foram pagas 54 indenizações de uma única vez em dezembro, e 144, em dezembro de 2002.
Em relação à disponibilidade orçamentária, o secretário afirmou que apresentou um pedido de R$ 20 milhões ao Orçamento do Estado, o que seria suficiente para quitar todos os pagamentos neste ano, mas o pedido não foi aprovado por falta de verba.
O governador informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o assunto das liberações dos pagamentos era de responsabilidade da Casa Civil. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o órgão informou que os processos estão paralisados porque ainda estão sendo analisados.



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