ROGÉRIO GENTILE
da Reportagem Local

Os benefícios adicionais dos deputados estaduais paulistas custaram aos cofres públicos, desde o início da atual legislatura (1995), pelo menos R$ 26.524.000,00.
Com esse dinheiro, o governo do Estado poderia ter construído 14 creches, 13 escolas infantis e 358 apartamentos populares.
Além dos salários de R$ 6.000 (que não entraram nessa conta), os parlamentares de São Paulo receberam verbas para hospedagem, manutenção de gabinete, auxílio-paletó e gasolina.
Ganharam também uma complementação salarial por sessões noturnas e convocações extraordinárias no período de férias, que nem sempre foram exatamente necessárias.
No final de 97, por exemplo, os parlamentares pressionaram o governador Mário Covas (PSDB) a fazer a convocação extra.
Covas dependia da aprovação de dois projetos de lei para que o governo não perdesse uma arrecadação de cerca de R$ 600 milhões. Os deputados recusaram-se a votá-los durante o ano legislativo, alegando que não havia acordo entre as lideranças dos partidos.
O governador fez a convocação, que rendeu R$ 6.000 para cada deputado, e eles aprovaram os projetos. Foram necessários apenas dois dias de trabalho no recesso para que fosse feito o acordo.

Mais do que salário
Com todos benefícios, os 94 deputados receberam, cada um, em média, cerca de R$ 282 mil ao longo dos 37 meses de mandato (janeiro de 1995 a janeiro de 1998). Quantia maior do que a obtida com os salários, incluindo o 13º, que foi de R$ 240 mil.
Só com a chamada verba de gabinete, cada deputado recebeu, mensalmente, a partir de maio do ano passado, 1.250 Ufesps, o equivalente hoje a R$ 10.462,50.
A criação da verba foi uma promessa de campanha do presidente da Assembléia, Paulo Kobayashi. Ela substituiu uma cota mensal de benefícios (como gasolina, correspondência e material gráfico) a que todos tinham direito.
Com uma diferença: antes, os benefícios tinham um valor máximo equivalente a R$ 3.000, portanto, bem menor do que a quantia paga hoje.
A justificativa para o aumento é que a verba, além dos possíveis gastos para a manutenção do gabinete, inclui uma quantia para a hospedagem em São Paulo dos deputados do interior. O curioso é que os deputados paulistanos também recebem a verba.
As sessões extras também trazem uma boa renda para os parlamentares. Essas sessões são convocadas quando os deputados querem inverter a pauta de votações, o que não pode ocorrer, de acordo com o regimento interno, durante as sessões ordinárias (sem pagamento extra).
O regimento obriga os deputados, durante as sessões ordinárias, a votar primeiro os vetos do governador e os projetos com regime de urgência. Para driblar essa exigência, os deputados recorrem às sessões extras.
Cada sessão extra rende R$ 200. Em 1995, ocorreram 57 extras. Em 96, 82 e, em 1997, 101.
O presidente da Assembléia diz considerar que a atividade legislativa foi muito "rica" nos últimos três anos. Ele diz que muitos e importantes projetos foram discutidos e votados. Kobayashi cita o programa estadual de desestatização e a federalização do Banespa.
"O programa de desestatização foi o fato mais importante desde a reabertura da Assembléia em 46."
A Câmara Municipal de São Paulo utiliza o mesmo recurso para acelerar a pauta, com uma diferença: não existe pagamento para as sessões extras.



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