DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), defendeu ontem a medida provisória antiinvasão de propriedades, formulada na gestão FHC e renegada pelo governo Lula, e criticou o que chamou de certa tranqüilidade da gestão do PT quanto às invasões de terras por parte do MST. Para Aécio, isso preocupa os governadores.
"Preocupa-nos a questão das invasões e uma certa tranqüilidade do governo em relação a essa questão", disse, acrescentando que a onda de invasões feitas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) será um dos temas que os governadores discutirão no dia 26, em Brasília.
"Preocupa não a Minas em especial, porque aqui não tem sido foco maior dessas invasões, mas é uma questão que preocupa ao país, e nos preocupa sobretudo os seus desdobramentos", afirmou.
Em Minas, o MST, dentro do "abril vermelho" anunciada pelo movimento, já invadiu três fazendas e apoiou uma outra ação realizada por quilombolas. Também o MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade) fez uma invasão.
Sobre o fato de o governo Lula considerar sem eficácia a medida editada em 2000 pela gestão tucana, Aécio disse: "Apoiei a proposta que impedia vistorias com o objetivo de desapropriação de terras invadidas. Aquilo permitiu certo ordenamento no processo e na relação com os sem-terra."
A MP proíbe por dois anos as vistorias em terras invadidas.
Para Aécio, o fundamental agora é o governo colocar de forma "clara para a sociedade qual o projeto de reforma agrária". "Todos nós consideramos a questão essencial, mas ela não pode ser feita à margem da lei. E, aqui em Minas, a lei vai ser cumprida."

Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrou ajuda do governo federal para agilizar a reforma agrária no Estado. Ele se reuniu ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da abertura da 18ª Bienal Internacional do Livro, em São Paulo.
Alckmin disse que o governo do Estado tem enfrentado problemas com a Justiça, que precisa julgar as ações declaratórias (nas quais o juiz declara a autenticidade ou falsidade de um documento) antes de conceder a imissão de posse da área. Segundo o governador, essas terras somam cerca de 6 mil hectares somente na região do Pontal do Paranapanema.
Porém, para a efetivar o negócio é preciso pagar com Títulos da Dívida Agrária (TDAs). "A terra não se paga com dinheiro, mas com TDAs, e quem tem as TDAs é o governo federal", disse. Alckmin afirmou que convidará o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) para vir discutir formas de acelerar o processo. (PAULO PEIXOTO e CHICO DE GOIS)

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