PT aceita abrir acesso a dados sigilosos; em troca, CPI do Senado será adiada

Reunião também definiu divisão da relatoria: duas ficarão com parlamentares da base aliada e duas, com representantes da oposição

Sérgio Lima/Folha Imagem

Senadora tucana Marisa Serrano, presidente da CPI dos Cartões

ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Surpreendido por uma rebelião na base aliada e acuado com a ameaça de ter de enfrentar uma nova CPI dos Cartões Corporativos, esta só no Senado, o PT fechou ontem acordo que assegurou à oposição acesso a parte dos dados sigilosos da Presidência da República e que ex-ministros do governo Fernando Henrique não serão convocados a depor se nada for encontrado contra eles.
Em troca, a oposição vai postergar a instalação da CPI do Senado, que teria como foco o governo Lula, e retirar da pauta a votação de requerimentos que obriguem os governistas a se exporem votando contra.
A lista de requerimentos incluía a convocação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), dos ex-ministros de FHC Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário), Paulo Renato (Educação) e Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil), além da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), da filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro da Silva, e do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Pelo acordo, todos serão poupados.
"Não se convida ex-ministro de um lado ou ministro de outro. Pode ser que a gente chegue a esse tipo de entendimento em função da possibilidade de andamento dos trabalhos", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).
Em reunião entre a base e a oposição, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador da base na CPI, deu a senha: "Se é para ir para o enfrentamento, temos o Serra para convocar".
O PT aceitou ainda dividir a relatoria com quatro outros deputados, dois da oposição. As mais importantes -de sistematização e fiscalização dos gastos- ficarão com a base aliada. As de mecanismos de controle e aprimoramento de fiscalização, mais propositivas, com deputados da oposição. Também será pedido ao general Jorge Félix (Gabinete da Segurança Institucional) que defina caso a caso o que é sigiloso.
Esse acerto irritou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que só foi informada do acordo depois de fechado. A Folha apurou que, em reunião com parlamentares da base na CPI, a senadora disse que a divisão da relatoria enfraquece o poder do relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), e já criou problemas para o governo em outras CPIs.

Dados sigilosos
O acordo também prevê o acesso da CPI a dados sigilosos da Presidência que estão no TCU (Tribunal de Contas da União). Requerimentos nesse sentido já foram rejeitados pela base, que ontem mudou de posição depois de ter sido informada pela Casa Civil de que não há nada de comprometedor. Além disso, o TCU teria apenas 2,6% dos dados sigilosos da Presidência.
Os documentos referem-se a datas específicas solicitadas pelos técnicos do tribunal do final de 2002 até o início de 2003. "Eles entregaram os anéis", disse a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
O acordão foi costurado em meio a reunião da CPI ontem, sem a presença dos jornalistas.
Antes de fechar o acordão, o PT contornou rebelião na base. Os deputados Carlos Willian (PTC-MG), João Magalhães (PMDB-MG) e Marcelo Melo (PMDB-GO) disseram que não votariam com o governo.
A queixa é que deputados do PT têm definido no Planalto, com o ministro José Múcio (Relações Institucionais) e o chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, orientações da CPI, não se expõem para defender o governo, e, depois que os três fazem o serviço, vão ao Planalto "cantar vitória".


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