São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 2008

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JUSTIÇA ELEITORAL

Tribunal nega apuração sobre programa social

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O corregedor-geral eleitoral e ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ari Pargendler, negou anteontem um pedido do DEM para investigar suposto abuso de poder político e abuso de autoridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o lançamento do programa Territórios da Cidadania.
O partido alegou, no final de março, que o lançamento do novo programa tem "claro objetivo de sua utilização para a antecipação da disputa eleitoral, mediante a realização de verdadeiros comícios".
Ao negar a abertura de investigação, Pargendler disse que, se tratando de eleições municipais, "a competência para julgar a ação de investigação judicial é do juiz eleitoral" da localidade onde o suposto abuso teria ocorrido.
O programa também foi contestado pelo DEM e pelo PSDB no STF. A ação ainda está em curso.


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