DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, expôs ontem, em reunião com entidades indígenas, argumentos para defender que a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra (RR) do Sol seja mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli quer contestar os argumentos do governo de Roraima, que sensibilizaram os ministros do STF. O Estado alega que a reserva ocupa quase 50% de seu território. Diz que os arrozeiros ocupam 1% da área demarcada, mas são responsáveis por 6% da economia local.
Serão três as contestações: 1) não existe dualidade entre "Estado de Roraima" e "Estado indígena" (apesar de ser terra da União, os índios são cidadãos de Roraima); 2) a saída de arrozeiros não prejudicará a economia local, pois os índios poderão produzir; 3) a reserva não fere a soberania nacional.


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